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O Rubicão da Ilha do Faial

por Sarin, em 06.11.20

O PSD chegou a acordo parlamentar com o Chega nos AçoresO Chega aprova o programa de governo da Traquitana (Caranguejola foi, irrevogavelmente, a de 2013) e, em troca, obtém o apoio do PSD para implementar algumas das medidas previstas no seu programa.

"Alcançar as metas de redução significativa de subsidio-dependência na região", a "criação de um gabinete regional de luta contra a corrupção" e "desencadear, nos termos das suas competências próprias, um projecto de revisão constitucional regional que inclua, entre outros aspectos, a redução do número de deputados na região autónoma dos Açores". Das duas últimas falarei depois, hoje e agora quero concentrar-me na questão da subsidio-dependência.

Os subsídios de que falamos são, de acordo com o que Ventura tem apregoado desde os seus tempos do PSD em Loures, o Rendimento Social de Inserção. o famigerado RSI.

Resolvi olhá-lo em detalhe. E descobri que em Setembro de 2020, ano de pandemia, o RSI ajudou 211.992 cidadãos. Foram 288.112 em 2017, ano em que, todos juntos durante 12 meses, consumiram ao Estado 344.098.000,0€. Exacto, trezentos e quarenta e quatro milhões e noventa e oito mil euros. Façam as contas por cabeça.

Estes 344.098.000€ inteirinhos, não a metade que o Chega deseja dispender, representam, por exemplo, cerca de 8,85% dos três mil oitocentos e noventa milhões de euros de garantia acordados em 2017 com a Lone Star pela venda do Novo Banco - o banco bom do BES que pertenceu ao grupo onde foi gestor o actual dirigente do Chega, Salvador Posser de Andrade. Por exemplo. Também gostaria de comparar com o salário acumulado de Ventura, mas embora tenha uma ideia de quanto ganham alguns políticos para falar de política, não encontrei nada sobre quanto ganham para falar de futebol. Suspeito que muito, para Ventura preferir falhar debates em campanhas eleitorais a ter de falhar compromissos contratuais. Bom, mas são estes dados apenas uma curiosidade, para colocar os números e as prioridades em perspectiva.

 

Outra curiosidade é a forma usada pelo Chega para elaborar os seus programas. 

Sim, refiro-me ao desconhecimento das leis que pretende reverter:

Programa Político 2019 (Chega)

Programa de Acção Política / IV – Funções subsidiárias e/ou supletivas / 3. Segurança Social

e) Ao rendimento mínimo garantido, terá de corresponder a obrigatoriedade de serviços prestados à comunidade;

Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio
Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção.

 

Mas também me refiro à falta de solidariedade social implícita nesta sua abordagem, que condiciona o apoio social à obrigatoriedade de prestar serviços para receber um subsídio. Refiro-me à subversão dos conceitos: meus amigos, quem presta serviços, trabalha, e a retribuição do trabalho chama-se salário, não subsídio!  Dúvidas, consultem o artigo 258º do Código do Trabalho.

 
 

Enfim. O Chega permite ao PSD formar governo na Região Autónoma dos Açores. Em troca, o PSD reverte medidas cujos custos são irrisórios mas que prejudicarão gravemente muitos dos mais de 20.000 cidadãos que, nos Açores, dependem do RSI.

Foi isto que os açorianos escolheram? Não sei. Mas sei que foi isto que o PSD escolheu quando se vendeu por 4 anos de poder.

E isto não é apenas o corte nos apoios sociais, ou a diminuição da representatividade democrática nas assembleias legislativas. Isto é a conivência com o fascismo.

Isto é uma questão de Moral. Do limite que estamos ou não dispostos a atravessar. O PSD atravessou o Rubicão.

Não há retorno.

 

Convido-vos a ouvir o que diz sobre Trump um jornalista defensor da Segunda Emenda (Porte de Armas).

Sabe do que fala. Está a vivê-lo.

 

nota: correcção às 19h00. erro na leitura dos valores do RSI - são em milhares de euros e não em euros.

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Nuno Melo e o desplante da democracia

por Sarin, em 08.09.20

Vivemos em democracia. Ainda vivemos em democracia.

E um dos direitos que possuímos é o de questionar os nosso representantes. Está no Artigo 52º da nossa Constituição. E também no Artigo 44º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

 

Ontem foi lançada a Petição Pública 102756 endereçada ao Ministério da Educação, na qual se solicita o esclarecimento de factos insinuados publicamente por um desses representantes, Nuno Melo, eurodeputado, bem como eventuais reclamações, e seu seguimento, sobre o caso aventado. Nada mais do que o exercício de um direito, sem resquício de ofensas, injúrias ou insinuações, apenas a exigência de esclarecimento sobre uma matéria que, a comprovar-se, exigirá medidas de correcção. A não se comprovar, exigirá outras medidas.

Chamo a atenção para três pormaiores:

* As insinuações lançam suspeitas sobre várias escolas, por não identificarem nenhuma, e acusam o universo Escola de violar o contrato de confiança entre esta, alunos e encarregados de educação;

* A objectividade do exemplo apresentado (a abordagem de 67 tipos de sexualidade), mas não confirmado, contamina o debate numa altura em que, encapotadamente, se discute a sexualidade como matéria de ensino obrigatório ou passível de objecção de consciência;

* Nuno Melo identifica-se como eurodeputado na conta pela qual publicou tais afirmações, o que o responsabiliza enquanto cidadão e enquanto representante dos cidadãos. Ao contrário do que alguns querem fazer crer, um representante dos cidadãos pago pelo bolso dos contribuintes não deve apenas explicações aos seus eleitores.

 

A reacção do  Nuno Melo foi um tuíte, mais um, a acusar os peticionários de "tiques inquisitoriais de tiranetes". 

É esta a noção que alguns políticos têm dos seus deveres. É, pelo menos, esta a noção que Nuno Melo tem.

1. Diz-se conhecedor de situações que considera abusivas e não as denuncia em tempo útil, não as reclama à tutela, não as coloca em debate.

2. Considera que o exercício de um direito de cidadania é um arrojo e uma fatuidade.

3. Sente-se imbuído de autoridade e credor de respeito, mas não a inversa.

4....

Poderia continuar, tantos os preconceitos por onde pegar. Ou poderia abordar o motivo de chamar à colação as crianças cujo pai espoletou o debate - que lhe motivou as afirmações cuja explicação se exige. Esmiuçar a motivação e a falta de vergonha, pois que as crianças são alheias a este debate. Mas continuar seria perda de tempo: interessa-me evidenciar as incompetências de Nuno Melo enquanto representante eleito, não enquanto indivíduo.

 

E, contudo, aplaudo este seu tuíte: quem o apoia não poderá dizer que o apoia por engano.

Nuno Melo.jpg

 

Para que fique claro:

Defendemos o que quisermos, não deixamos de ser cidadãos. E Nuno Melo continua a dever-nos respeito e explicações.

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E a modéstia ficou em terra

por Sarin, em 13.05.20

imagem: Jornal de Leiria

 

E responde Marcelo  "em 2016 saímos de uma crise muito longa, este ano, no ano que vem, nos próximos anos saíremos desta. E nós cá estaremos para colaborar."

 

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O amor está no ar

por Sarin, em 13.05.20

imagem: freepik

 

E de visita à Autoeuropa diz Costa que "se viemos cá no primeiro ano do mandato do Senhor Presidente da República, e viemos cá no último ano do mandato do Senhor Presidente da República, então proponho que o almoço [no refeitório com os colaboradores] aconteça no primeiro ano do próximo mandato do Senhor Presidente da República."

 

 

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Vi agora o Governo Sombra de ontem.

A propósito das comemorações do 25 de Abril, João Miguel Tavares disse algo como "Não sentir a necessidade de comemorar Abril é o sinal da vitória de Abril. Epá, sim, estamos a comemorar uma coisa que se tornou completamente natural e óbvia. Como as pessoas não comemoram a Restauração, porque já foi há muito tempo... Eu não me lembro como é que era antes, não consigo imaginar como é que era antes."

E é isto, a tradução de JMT e de muita gente sobre as comemorações oficiais: a História comemora-se até onde cada um tem memória. Tudo o mais é nada.

Acontece que não. 

 

Porque importam os sobreviventes, importam os filhos dos que não sobreviveram, importam os muitos que sofreram um passado ainda próximo.

A menos que não importem.

 

JMT e essa outra gente não têm memória. Não posso dizer que me lembre de muito, além da vaga noção de o meu pai ser uma fotografia - vaga, porque em 1975 foi substituída pelo original. Outros não tiveram tal sorte. Não terei muitas memórias pessoais, mas ouvi e ouço as memórias de quem se lembra de muito mais do que eu. Memórias de quem passou na António Maria Cardoso e à tortura disse nada, memórias de quem deixou Peniche com ossos mal soldados, memórias de quem para França foi a salto num assalto ao então futuro roubado, memórias de quem ficou e comeu a frase "tenho fome" apenas para não ser denunciado como agitador...  Memórias dos que se foram e comigo as deixaram.

Muitos seremos os que as guardamos, a estas memórias que, de parecidas, nos são comuns -  nos são memória colectiva.

E enquanto houver uma vítima  da ditadura, eu comemorarei com solenidade o Dia e Quem lhe entregou a Liberdade.

25 de Abril Sempre!

 

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Onde ideias-desabafos podem nascer e morrer. Ou apenas ganhar bolor.


Obrigada por estar aqui.




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e uma viagem diferente


Petição 102756



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