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Nuno Melo e o desplante da democracia

por Sarin, em 08.09.20

Vivemos em democracia. Ainda vivemos em democracia.

E um dos direitos que possuímos é o de questionar os nosso representantes. Está no Artigo 52º da nossa Constituição. E também no Artigo 44º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

 

Ontem foi lançada a Petição Pública 102756 endereçada ao Ministério da Educação, na qual se solicita o esclarecimento de factos insinuados publicamente por um desses representantes, Nuno Melo, eurodeputado, bem como eventuais reclamações, e seu seguimento, sobre o caso aventado. Nada mais do que o exercício de um direito, sem resquício de ofensas, injúrias ou insinuações, apenas a exigência de esclarecimento sobre uma matéria que, a comprovar-se, exigirá medidas de correcção. A não se comprovar, exigirá outras medidas.

Chamo a atenção para três pormaiores:

* As insinuações lançam suspeitas sobre várias escolas, por não identificarem nenhuma, e acusam o universo Escola de violar o contrato de confiança entre esta, alunos e encarregados de educação;

* A objectividade do exemplo apresentado (a abordagem de 67 tipos de sexualidade), mas não confirmado, contamina o debate numa altura em que, encapotadamente, se discute a sexualidade como matéria de ensino obrigatório ou passível de objecção de consciência;

* Nuno Melo identifica-se como eurodeputado na conta pela qual publicou tais afirmações, o que o responsabiliza enquanto cidadão e enquanto representante dos cidadãos. Ao contrário do que alguns querem fazer crer, um representante dos cidadãos pago pelo bolso dos contribuintes não deve apenas explicações aos seus eleitores.

 

A reacção do  Nuno Melo foi um tuíte, mais um, a acusar os peticionários de "tiques inquisitoriais de tiranetes". 

É esta a noção que alguns políticos têm dos seus deveres. É, pelo menos, esta a noção que Nuno Melo tem.

1. Diz-se conhecedor de situações que considera abusivas e não as denuncia em tempo útil, não as reclama à tutela, não as coloca em debate.

2. Considera que o exercício de um direito de cidadania é um arrojo e uma fatuidade.

3. Sente-se imbuído de autoridade e credor de respeito, mas não a inversa.

4....

Poderia continuar, tantos os preconceitos por onde pegar. Ou poderia abordar o motivo de chamar à colação as crianças cujo pai espoletou o debate - que lhe motivou as afirmações cuja explicação se exige. Esmiuçar a motivação e a falta de vergonha, pois que as crianças são alheias a este debate. Mas continuar seria perda de tempo: interessa-me evidenciar as incompetências de Nuno Melo enquanto representante eleito, não enquanto indivíduo.

 

E, contudo, aplaudo este seu tuíte: quem o apoia não poderá dizer que o apoia por engano.

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Para que fique claro:

Defendemos o que quisermos, não deixamos de ser cidadãos. E Nuno Melo continua a dever-nos respeito e explicações.

[Cuidemos de todos cuidando de nós: Etiqueta respiratória. Higiene. Distância física. Calma. Senso. Civismo.]
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A meritocracia é a melhor forma de progressão. Nos estudos, na profissão, na opinião pública.

Claro que a noção de mérito é muito variável e, até, incompreensível - basta olhar os quadros de honra das escolas e os quadros de honra das estações televisivas, vulgo audiências.

A posição nas listas de classificação parece ser a medida de valor mais usada em Portugal - mesmo, ou principalmente, quando não se conhecem os critérios de avaliação, porque o que interessa é a posição no sagrado ranking. Mas desvio-me da minha questão, não quero falar da perversão* dos rankings e sim da meritocracia.

Estou em crer que apenas os apologistas do compadrio serão contra um sistema que avalie as capacidades e competências de cada um e que premeie os mais competentes, os mais capazes.

Mas a meritocracia tem um grave problema, que fere mortalmente o desígnio de a cada um conforme as suas capacidades: nem todos têm as mesmas oportunidades para desenvolver e apresentar as suas capacidades.

Um aluno bem alimentado numa casa confortável tem condições de estudo e de desenvolvimento muito diferentes das de um aluno numa casa húmida e gelada no Inverno e muito quente no Verão, onde a alimentação pouco varia pois, mais do que obedecer à roda dos alimentos, interessa conseguir ter o que comer todos os dias. Falo do conforto térmico da casa e da diversidade alimentar mas poderia falar da privacidade e da diversidade de oferta cultural, do conforto sonoro e da diversidade das actividades extra-curriculares; falo, na verdade, de tudo isto e do seu reverso, o nada disto.

Talvez que uns pais tenham trabalhado mais do que outros para agora poderem oferecer melhores condições? Talvez sim. Mas pode muito bem acontecer que talvez não, que, apenas, também eles tenham sido criados em casas semelhantes e não tenham conseguido trabalho suficiente.

A criança excepcional que, apesar da casa fria e da alimentação monótona e de tudo o mais que lhe é menos, consegue singrar nos estudos e ser a melhor das melhores é isso mesmo, excepcional. Pelas suas capacidade e determinação, muito acima da média, e pela frequência com que tal acontece.

Das duas, uma: ou apenas consideramos meritórios os esforços da criança que sai da tal casa fria e chega ao quadro de honra, ou teremos de aceitar que a corrida para o mérito arranca viciada logo na partida.

Esqueçamos de onde partiu, essa etapa vencida, e avancemos do quadro de honra para a profissão, pois mesmo que uma pessoa seja muito mais (ou muito menos) do que a sua profissão, se sem outros rendimentos será desta que se alimentará.

Temos a criança já adulta e com estudos concluídos com notas brilhantes, e é hora de a acompanhar no mercado de trabalho. Uma mulher numa empresa privada dificilmente ocupa cargos cimeiros antes dos 40-45. Não será por falta de mérito, até porque é mérito adicional trabalhar com dores e humores menstruais; e ainda mais meritório é trabalhar com o centro de gravidade a deslocar-se a cada dia, com o desconforto do volume e do peso nas pernas na bexiga nas mamas, e as dores e a sensibilidade e a emoção e os enjoos... mas é este um tipo de mérito que atrasa a progressão de uma mulher na profissão*. Este e outros, mais comezinhos mas felizmente cada vez menos frequentes. Já na administração pública torna-se mais fácil, os concursos nacionais não olham ao género. E há as quotas, aquele mecanismo de discriminação positiva sem o qual os homens que decidem continuariam a decidir-se maioritariamente por homens. Não por terem mais competências, mas por não terem os méritos errados.

Peguemos agora no homem saído do quadro de honra, e coloquemo-lo numa sala de futuros empregadores, todos nos seus fatos e charutos, incluindo os homens da sua turma que não saíram do quadro de honra. Todos nos seus fatos excepto ele, que nunca ligou ao que vestia desde que andasse limpo e, de preferência, sem publicidade gratuita a marcas cujas peças pagava. Não se encaixa naquela sala, mesmo que tenha a pele certa e não tenha tatuagens nos braços nus nem brinco nas orelhas lavadas. E isso lhe dizem ainda, que a ausência do charuto ainda passa, mas sem fato... e o homem saído do quadro de honra tem de levar o preconceito às compras de um fato talhado com outro mérito.

 

Este é o problema da meritocracia: se as casas de partida e as casas de chegada não são iguais, não se podem comparar os caminhos. Porque não falamos de pequenas discrepâncias mas de profundas diferenças estruturais e, por isso, estruturantes.

Antes de podermos defender um sistema de mérito, temos de garantir que as oportunidades são semelhantes.

Porque pugnamos por direitos e deveres iguais, é esta regra constitucional que todos os cidadãos desejamos ver cumprida. Mas a sociedade e a lei não marcham no mesmo compasso, a questão do mérito disso sendo prova.

Será ou ingenuidade ou imbecilidade, supor que se pode falar de deveres sem falar de direitos. A inversa não é verdadeira - o adulto a quem hoje exigem os deveres pode ser a mesma criança a quem ontem não garantiram os direitos.

 

 

* há mais perversões. há mais rankings. há muitos critérios.

** artigo de 2019. nada mudou.

imagem: pormenor da escultura em bronze Self made man, de Bobbie Carlyle

 

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Da irresponsabilidade

e da pressa - na notícia ou na fama ou sei lá

por Sarin, em 18.06.20

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"Uma boa forma poderia ser de obrigar a fazer o teste covid a todos os turistas que entram. Uma zaragatoa. Eu sei que é complicado, envolve procedimentos, enfim, que é um bocadinho, que são agressivos. Não sei se em termos legais se pode exigir isso, mas alguns países fazem isso, por exemplo a Nova Zelândia faz isso."

Indivíduo da foto, não identificado, em entrevista para a reportagem da SIC, Primeiro Jornal de hoje, a partir das 13h09min, sensivelmente.

 

Da irresponsabilidade da SIC: não identificar o entrevistado, permitindo que com tal legenda se veja nele o, ou um, representante da Ordem dos Médicos. Não me parece que seja o Bastonário da Ordem nem se assemelha ao Presidente da Ordem dos Médicos do Sul (sic) [com um enorme *], pelo que me pergunto de onde surgiu a informação que motivou tal legenda. Pergunto-me, porque os jornalistas não responderam.

 

Da irresponsabilidade do entrevistado: sendo alguém com alegadas responsabilidades médicas, propõe publicamente uma medida cuja legalidade desconhece e, até, questiona. Chama-se improviso, e medidas improvisadas são tão boa ideia como festas em dias de covid.

 

Não sei o que pensaram estar a fazer, jornalistas, legendador e entrevistado, mas o que fizeram resultou em desinformação.

Porque, se não for legal, o público reclamará da lei sem se preocupar em perceber a razão da sua existência, exigirá medidas como "nos alguns países [que] fazem isso", não interessando que esses países tenham ordenamentos jurídicos distintos.

Porque, se não for a posição da Ordem dos Médicos, a ideia terá passado como validada pelos técnicos e de nada adiantarão comunicados e desmentidos.

 

Adenda às 23h25min: o asterisco.

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Esclarecimento: Human Lives Matters

por Sarin, em 10.06.20

 

O mote Black Lives Matters foi o mais largamente usado nas manifestações que ocorreram nos últimos dias.

No meu postal Manifestações e confinamento III, enquadrado numa sequência de 3 em que analisei manifestações, racismo e confinamento, parti de Black Lives Matters para, em poucas palavras, chegar a Human Lives Matters.

Num comentário, foi-me apontado que estaria a relativizar a importância da mensagem e do movimento Black Lives Matters e, pelo que percebi, a ecoar um mote usado como contraponto às reivindicações deste movimento.

Mortifica-me tal interpretação, agonia-me ser associada a tal tentativa! 

Esclareço que não recordo alguma vez ter ouvido ou lido tal frase, e se ouvi ou li não me apercebi do seu contexto nem retive o seu conteúdo. Jamais serviria de caixa de ressonância para mensagens que combato.

Por saber que, depois de emitida, a mensagem está sujeita à interpretação de quem a recebe, e porque o assunto me é demasiado sério e demasiado caro para permitir subjectividades ou relativismos, esclareço o objectivo do postal e a minha posição:

 

É-me lógico que tais cartazes sejam empunhados em qualquer país onde o racismo cerceie os direitos e as liberdades de qualquer indivíduo por causa da cor da pele, sua ou de ascendentes. É-me lógico que sejam empunhados por indivíduos negros que sofrem na pele o racismo e que sejam empunhados por indivíduos brancos que não sofrem racismo mas que se indignam revoltam agoniam com o racismo que vêem os negros sofrer.

Mas Eu, branca, nada e criada num país onde o racismo não tem contornos definidos, vivendo neste país e vendo o racismo claramente assumido por dois partidos, um dos quais com assento no Parlamento, não sinto legitimidade para empunhar tal cartaz e não sinto justiça ao empunhar tal cartaz. E não sinto porque nunca sofri racismo mas vejo racismo de muitas cores, aqui, no meu país: brancos contra negros de várias etnias e contra brancos ciganos, negros contra negros de outras etnias e contra brancos de várias etnias, ciganos contra brancos de outras etnias e contra negros de várias etnias.

Sem qualquer rebuço mas com muita garra, ergueria bem alto um Black Lives Matters numa manifestação de pesar pela morte de Floyd e de outros negros vítimas de violência sancionada pelo estado ou pela sociedade. Mas estas manifestações de dia 6, embora desencadeadas pela morte de Floyd, não foram uma homenagem: foram manifestações contra o racismo, contra a violência policial, contra as desigualdades sociais.

Não desvalorizo a mensagem Black Lives Matters, tão legítima e tão importante. Mas em actos de luta contra o racismo tenho, em consciência, de me colocar ao lado de todas as vítimas do racismo do meu país. Black Lives Matters. Gipsy Lives Matters. Human Lives Matters.

 

Esclareço, justifico e recuso qualquer associação do postal, da sua intenção, da minha visão, a algo menos do que a luta pela abolição do conceito de raças humanas, pela condenação do racismo, pelo reconhecimento intrínseco e universal dos Direitos do Homem conforme declarados pela ONU e assinados e ratificados pelo Estado Português.

 

 

E não, não coloco um White Lives Matters: os direitos dos indivíduos brancos não estão ameaçados por motivos racistas. Xenófobos, talvez, religiosos, idem, mas racistas não. 

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Música porque sim

por Sarin, em 10.06.20

 

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Petição 102756



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