Sarin - nem lixívia nem limonada

Agora que passou a Páscoa, e com ela a tolerância de ponto de dois dias, expliquem-me por favor: qual foi o motivo, qual é o motivo, de tanta indignação em torno das tolerâncias de ponto?

Um trabalhador precisa de, ou dá-lhe jeito, faltar por motivos não previstos na lei. 

No particular

Ou melhor, nas PME, que empregavam em 2018 cerca de  3 230 000 indivíduos, 

66, 4% do pessoal empregado,

79,6% do pessoal empregado por conta de outrem.

O trabalhador dirige-se ao patronato, directamente ou aos seus serviços de pessoal, e apresenta pedido para falta.

O patronato não aceita, e o trabalhador

ou pede (e aceitam-lhe) o dia para férias

ou não falta.

Se faltar, incorre em falta não justificada, sujeitando-se a todas as consequências que esta possa ter.

O patronato aceita o pedido de falta, o trabalhador não comparece ao serviço, a falta está e é considerada justificada, o trabalhador perde a remuneração correspondente ao tempo de falta e o subsídio de alimentação, e o tempo de falta abate na majoração das férias.

Na função pública

O patronato é o Estado, aqui representado pelo Governo, e as faltas justificadas estão reguladas e tipificadas nos Contratos Colectivos de Trabalho e demais instrumentos legais.

Se o trabalhador faltar sem ser por motivos previstos na lei, incorre em falta injustificada, sujeitando-se a todas as consequências que esta possa ter. 

Se, por acaso, o trabalhador pediu férias, goza o período como férias mesmo que o Governo o venha a decretar  como de tolerância de ponto. 

O Governo promulga a tolerância de ponto. Basicamente, decreta que o funcionário público que quiser usufruir de dispensa ao trabalho, naquele período, o poderá fazer pois a falta será considerada justificada. 

O Governo decreta tolerância de ponto, o trabalhador opta por não comparecer ao serviço, a falta está e é considerada justificada, o funcionário público perde a remuneração correspondente ao tempo de falta e o subsídio de alimentação, e o tempo de falta abate na majoração das férias. 

Afinal, 

O patronato aceita o pedido de falta, o trabalhador não comparece ao serviço, a falta está e é considerada justificada, o trabalhador perde a remuneração correspondente ao tempo de falta e o subsídio de alimentação, e o tempo de falta abate na majoração das férias.

=

O Governo decreta tolerância de ponto, o trabalhador opta por não comparecer ao serviço, a falta está e é considerada justificada, o funcionário público perde a remuneração correspondente ao tempo de falta e o subsídio de alimentação, e o tempo de falta abate na majoração das férias. 

Qual o motivo da indignação, exactamente? É por o funcionário público, quando lhe dá jeito faltar por motivos não previstos na lei, não ter a possibilidade de pedir ao patrão para lhe justificar a falta? Realmente deve ser chato, pá... 

Em 2007 Sócrates anunciou um programa de incentivo à aquisição de computadores portáteis e a descontos em Internet de banda larga - uma medida que incluía alunos e professores. Logo muitas vozes se levantaram contra o despesismo, o populismo e a excessividade da medida.

13 anos depois, surge uma pandemia, as crianças ficam em casa com as aulas possíveis à distância...

... e logo se levantam imensas vozes, muitas das mesmas, contra as aulas online porque há muitos alunos que não têm computador nem Internet.

O que apenas prova que há pessoas que nem pensam a longo prazo, como não pensaram em 2007, nem pensam que uma situação de excepção, como o actual confinamento, obriga a medidas de excepção.

Se tivesse sido dada continuidade à medida, hoje a questão das aulas online seria muito mais pacífica, pois nestes 13 anos todas aquelas coisas que assustam alguns pais e familiares (onde me incluo), como violações de privacidade, protecção do direito de imagem e outros assim direitos e perigos, estariam mais do que precavidos, prevenidos, treinados, educados.

Ou não, uma vez que muitos pais e familiares continuam a colocar as fotografias das criancinhas nas redes, malvada Escola que agora quer filmar o interior das casas e quiçá os irmãos que se aproximem do aluno!

Ainda sobre o presente ano lectivo, concordo que o Ministério da Educação deve tentar salvar o possível. Mas não o pode nem deve fazer por questões estatísticas. Muito menos o pode fazer colocando em risco docentes, discentes e demais pessoal - colocando em risco a sua a saúde, ou a sua privacidade.

Sim, que os pais coloquem a privacidade dos filhos em risco é mau, mas é responsabilidade dos mesmos.

O Estado é que não pode alinhar em tamanha irresponsabilidade.

Não é fácil sentir perdido um ano lectivo por razões a que somos alheios. Razões que nos transcendem e sobre as quais nada podemos.

Lembro-me do tempo que os alunos do 12.º Ano de Escolaridade perdemos em 1989. Não foi fácil nem agradável de suportar ou recuperar. Não se podia recuperar com aulas pela televisão, mesmo que no-las quisessem ministrar - ficámos sete longos meses entre exames adiados, é hoje, é na próxima semana, sem saber se no ano lectivo seguinte ingressaríamos no ensino superior, tentaríamos melhorar notas ou entraríamos no mercado de trabalho... E o ano lectivo seguinte começou e o primeiro trimestre terminou com os exames por fazer, é hoje, é na próxima semana... Não, não foi mesmo nada fácil de suportar. Também não foi simples de recuperar. Mas recuperou-se. E descobrimos que se recupera mais facilmente meio ano lectivo do que a saúde ou a privacidade.

As crianças e adolescentes recuperam mais facilmente o tempo perdido do que se recuperarão das assimetrias criadas por sistemas transversais a alunos agora em aprendizagem domiciliária.

Há que tentar chegar ao maior número de crianças possível, sim, e há que não deixar instalar-se a ideia de férias de Março a Setembro, para que não percam hábitos de estudo nem se percam do trabalho já desenvolvido. Mas como se pode avaliar equilibradamente crianças e adolescentes que, na mesma sala de aula, já evidenciam diferenças devido ao acompanhamento familiar e que, agora, dependem quase inteiramente desse mesmo acompanhamento?

E, depois, com aulas a algumas disciplinas sujeitas a exame e com notas a todas, onde fica a tal avaliação contínua?

Já nem falo da minha discordância com os sistemas de avaliação assentes em exames - por muito que digam que a avaliação é contínua, sabemos serem os testes e exames que dão nota aos períodos lectivos.

Não, não vou entrar por aí, o que está em causa não é a revolução do Sistema de Ensino, embora pudessem aproveitar para finalmente o promoverem.

O que está em causa é a continuidade de um ano lectivo tanto para crianças e adolescentes que vivem em casas  com tecnologia, espaço e conforto como para crianças e adolescente que vivem em zonas sem Internet, que vivem em casas com outros irmãos e com pais em tele-trabalho, que vivem há meses entre quatro paredes...

Todos merecem aulas, e todos merecem cuidados de prevenção. Há soluções, é coordená-las - as aulas por televisão são um passo possível, assim a TDT não lhes falhe.

A isto voltarei outro dia, que agora interessam soluções imediatas -

que, por serem urgentes, não têm de ser também imponderadas.

Outras soluções haverá, entre programas de licença aberta e redes várias - o Governo tem um gabinete da modernização tecnológica e o Estado tem uma Comissão Nacional de Protecção de Dados, em conjunto hão-de perceber mais disto do que eu. Trabalhem como equipa, organizem-se com os professores, sempre com os professores, e tenho a certeza de que surgirão as soluções para que os trabalhos lectivos prossigam o mais equilibradamente possível.

Mas avaliações, nestes tantos contextos, parecem-me válidas apenas para os censos.

Uma mulher de 60 anos agrediu um homem de 45. Este chamou a polícia, que deteve a agressora por suspeita de violência doméstica. Levada a tribunal para primeiro interrogatório, apurou-se que não teria sido o primeiro episódio de violência doméstica verificado. Foi aplicada à agressora a mais leve medida de coacção, o Termo de Identidade e Residência, conhecido como TIR [o TIR, não a TIR].

A notícia nada refere sobre a relação entre agressora e vítima mas, tendo sido tratado pelas autoridades como crime de violência doméstica, são certamente coabitantes na mesma residência.

Partindo do princípio de que a vítima retornou à residência, temos o Estado a colocar o agressor no espaço natural da vítima - o que se em situações normais é absurdo e um absoluto desprezo pelos direitos da vítima enquanto cidadão, em pleno estado de emergência é um aval à escalada de violência e das suas consequências.

Caso a vítima tenha sido  encaminhada para um centro de acolhimento, temos o Estado a premiar a agressora, permitindo-lhe permanecer no seu espaço natural, e penalizando a vítima, obrigando-a a abandonar os seus pertences e a refugiar-se num espaço desconhecido.

Pelo contrário, se a vítima voltou para casa porque quis, quis e quis muito bem, pois nada fez de errado para sair - a agressora é quem tem de ser efectivamente afastada, encaminhada para serviços competentes que determinem se a violência resulta de doença psíquica ou de deformação moral, e as medidas de coacção definidas em função do apurado. Compete ao Estado garantir que tal acontece. Mesmo num cenário em que a vítima se prontifica a cuidar da agressora e a chamada para a polícia tenha resultado de uma aflição passageira. A violência doméstica é crime público e as boas intenções fazem vítimas, não há que facilitar numa situação onde o receio ou a ameaça* imperou.

Onde estão os Planos de Contingência do Ministério da Justiça? Em situação normal, o Estatuto de Vítima e a forma como com ele se lida carecem de revisão profunda - mais se impõem os ajustes em tempos de confinamento.

E é nestas pequenas coisas que percebemos a inércia dos nossos deputados, a inépcia das nossas forças judiciais e de segurança nas abordagens aos indivíduos, a irrelevância de tantas entidades e associações de apoio humanitário actuando desarticuladas. 

Mas esta abordagem é, apenas, uma nota de rodapé na história da violência doméstica em Portugal.

* Há quem, lidando com familiares violentos por doença ou dependência, recorra à polícia como forma de tentar incutir-lhes temor pelas consequências dos seus actos, isto sem que tenha real intenção de os ver detidos e julgados. Mais uma vez, as boas intenções fazem vítimas e cabe ao Estado não o permitir - a violência doméstica é crime público também para evitar tais benevolências.

imagem: "Mulher batendo num homem com vassoura" (autor desc., pintura de Kalighat, 1875), domínio público.

Não me apetece ler textos motivadores, não tenho riso para as piadas, não me interessa saber como vai a vossa vida dentro de quatro paredes. Hoje não quero saber do quotidiano para nada!

Porque ontem ouvi Bolsonaro desautorizar os Governos Estaduais e dizer que os centros comerciais e as escolas e os parques só fecharão quando o Governo Federal decidir. E o Governo Federal está a levar a COVID19 como leva todas as outras matérias: com o samba no pé e o Credo na boca. Literalmente, o Credo na boca, que o Messias crê que os pastores são os mais sábios no  orientar os seus rebanhos. E nos EUA iria parecido, mas vão arrepiando caminho, uma no cravo e outra na cavalgadura que é Trump. E pela Europa temos alguns que bem os tentam igualar, e oxalá as gentes que os defendem abram os olhos e percebam o calibre de tais milagreiros.

Porque ontem ouvi um padre português dizer que não podia nem iria deixar os fiéis sem missa, depois de a Conferência Episcopal Portuguesa ter suspendido as missas com fiéis e o Papa Francisco ter vedado a Praça de São Pedro às celebrações da Páscoa. E não me espanta que com tais catequistas cada um faça o que lhe apetece, como na Póvoa do Varzim, onde as gentes passeavam como se Primavera em 2019, as autoridades de segurança a meterem-lhes o calendário e os números dos infectados pelos olhos dentro tendo bem mais o que fazer.

Porque ontem ouvi o responsável por uma empresa de floricultura, das 5 grandes que há no Algarve, lamentar a perda total da produção que se avizinha, estufas enormes que exportavam tudo quanto produziam. E lembrei-me que quase somos auto-suficientes na produção de batata, com uns redondos 70% contra menos de metade de quase tudo o resto.

Porque ontem ouvi e continuei a ouvir a inércia de uma União que ainda recentemente chamei Comunidade Económica, e que hoje já nem isso. E, agora, que cada Estado-Membro faça o que quiser e no fim veremos o que sobra.

Porque ontem vi, todos vemos, todos os dias, os números da COVID19, e desculpem que vos pergunte: se é com palavras bonitas e desenhos fofinhos que esperamos ultrapassar esta crise, para que raio haveremos de a ultrapassar pois se iremos cair no mesmo?

Não me entendam mal, por favor: é fundamental manter a sanidade mental, e todos teremos os nossos mantras, entre desenhos e palavras e sei lá. Mas se há altura em que nós, os que agora estamos em casa, nada podemos fazer além de inventar uma nova normalidade, é esta. Nada podemos fazer, mas muito podemos pensar. Podemos ler. Podemos discutir. Podemos reprogramar-nos e podemos preparar o que queremos exigir - enquanto indivíduos, enquanto cidadãos, enquanto sociedade. Nunca o tempo esteve tanto a nosso favor.

Por isso, não, hoje não me apetece mesmo nada saber como está a correr a vossa vida entre o quarto e a cozinha nem quero saber quantas tranças conseguem fazer em cada perna ou o que disse alguém muito citado sobre qualquer coisa muito íntima e muito genérica. Hoje quero saber quantos de vós estarão a perguntar-se o que terão feito pelo SNS e pelas empresas de sectores estratégicos, como energia e telecomunicações, os deputados em quem votaram. Ou porque terei falado nestes sectores e não noutros. Ou que pensem porque nem votar foram, agora que sentimos na pele o que são as políticas estruturais. Sentimos na pele, não apenas na carteira, e sentir na pele belisca mais. Quero saber quantos de vós se interrogam o porquê de termos tanta empresa dedicada ao Turismo e tão pouca dedicada à produção alimentar, e quero que indaguem, que leiam, que tentem seguir as políticas que têm sido definidas onde e por quem, e quero que pensem nas implicações das nossas decisões e indecisões na hora de votar, de exigir, de facilitar.

Hoje só quero isto. Querer não custa, não é?

Boa continuação.

imagem de WILMARX