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Violência doméstica e TIR

por Sarin, em 24.03.20

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Uma mulher de 60 anos agrediu um homem de 45. Este chamou a polícia, que deteve a agressora por suspeita de violência doméstica. Levada a tribunal para primeiro interrogatório, apurou-se que não teria sido o primeiro episódio de violência doméstica verificado. Foi aplicada à agressora a mais leve medida de coacção, o Termo de Identidade e Residência, conhecido como TIR [o TIR, não a TIR].

 

A notícia nada refere sobre a relação entre agressora e vítima mas, tendo sido tratado pelas autoridades como crime de violência doméstica, são certamente coabitantes na mesma residência.

Partindo do princípio de que a vítima retornou à residência, temos o Estado a colocar o agressor no espaço natural da vítima - o que se em situações normais é absurdo e um absoluto desprezo pelos direitos da vítima enquanto cidadão, em pleno estado de emergência é um aval à escalada de violência e das suas consequências.

Caso a vítima tenha sido  encaminhada para um centro de acolhimento, temos o Estado a premiar a agressora, permitindo-lhe permanecer no seu espaço natural, e penalizando a vítima, obrigando-a a abandonar os seus pertences e a refugiar-se num espaço desconhecido.

Pelo contrário, se a vítima voltou para casa porque quis, quis e quis muito bem, pois nada fez de errado para sair - a agressora é quem tem de ser efectivamente afastada, encaminhada para serviços competentes que determinem se a violência resulta de doença psíquica ou de deformação moral, e as medidas de coacção definidas em função do apurado. Compete ao Estado garantir que tal acontece. Mesmo num cenário em que a vítima se prontifica a cuidar da agressora e a chamada para a polícia tenha resultado de uma aflição passageira. A violência doméstica é crime público e as boas intenções fazem vítimas, não há que facilitar numa situação onde o receio ou a ameaça* imperou.

 

Onde estão os Planos de Contingência do Ministério da Justiça? Em situação normal, o Estatuto de Vítima e a forma como com ele se lida carecem de revisão profunda - mais se impõem os ajustes em tempos de confinamento.

E é nestas pequenas coisas que percebemos a inércia dos nossos deputados, a inépcia das nossas forças judiciais e de segurança nas abordagens aos indivíduos, a irrelevância de tantas entidades e associações de apoio humanitário actuando desarticuladas. 

Mas esta abordagem é, apenas, uma nota de rodapé na história da violência doméstica em Portugal.

 

 

* Há quem, lidando com familiares violentos por doença ou dependência, recorra à polícia como forma de tentar incutir-lhes temor pelas consequências dos seus actos, isto sem que tenha real intenção de os ver detidos e julgados. Mais uma vez, as boas intenções fazem vítimas e cabe ao Estado não o permitir - a violência doméstica é crime público também para evitar tais benevolências.

 

 

imagem: "Mulher batendo num homem com vassoura" (autor desc., pintura de Kalighat, 1875), domínio público.

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lançado às 20:05

Hoje só quero isto.

por Sarin, em 23.03.20

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Não me apetece ler textos motivadores, não tenho riso para as piadas, não me interessa saber como vai a vossa vida dentro de quatro paredes. Hoje não quero saber do quotidiano para nada!

 

Porque ontem ouvi Bolsonaro desautorizar os Governos Estaduais e dizer que os centros comerciais e as escolas e os parques só fecharão quando o Governo Federal decidir. E o Governo Federal está a levar a COVID19 como leva todas as outras matérias: com o samba no pé e o Credo na boca. Literalmente, o Credo na boca, que o Messias crê que os pastores são os mais sábios no  orientar os seus rebanhos. E nos EUA iria parecido, mas vão arrepiando caminho, uma no cravo e outra na cavalgadura que é Trump. E pela Europa temos alguns que bem os tentam igualar, e oxalá as gentes que os defendem abram os olhos e percebam o calibre de tais milagreiros.

Porque ontem ouvi um padre português dizer que não podia nem iria deixar os fiéis sem missa, depois de a Conferência Episcopal Portuguesa ter suspendido as missas com fiéis e o Papa Francisco ter vedado a Praça de São Pedro às celebrações da Páscoa. E não me espanta que com tais catequistas cada um faça o que lhe apetece, como na Póvoa do Varzim, onde as gentes passeavam como se Primavera em 2019, as autoridades de segurança a meterem-lhes o calendário e os números dos infectados pelos olhos dentro tendo bem mais o que fazer.

Porque ontem ouvi o responsável por uma empresa de floricultura, das 5 grandes que há no Algarve, lamentar a perda total da produção que se avizinha, estufas enormes que exportavam tudo quanto produziam. E lembrei-me que quase somos auto-suficientes na produção de batata, com uns redondos 70% contra menos de metade de quase tudo o resto.

Porque ontem ouvi e continuei a ouvir a inércia de uma União que ainda recentemente chamei Comunidade Económica, e que hoje já nem isso. E, agora, que cada Estado-Membro faça o que quiser e no fim veremos o que sobra.

 

Porque ontem vi, todos vemos, todos os dias, os números da COVID19, e desculpem que vos pergunte: se é com palavras bonitas e desenhos fofinhos que esperamos ultrapassar esta crise, para que raio haveremos de a ultrapassar pois se iremos cair no mesmo?

Não me entendam mal, por favor: é fundamental manter a sanidade mental, e todos teremos os nossos mantras, entre desenhos e palavras e sei lá. Mas se há altura em que nós, os que agora estamos em casa, nada podemos fazer além de inventar uma nova normalidade, é esta. Nada podemos fazer, mas muito podemos pensar. Podemos ler. Podemos discutir. Podemos reprogramar-nos e podemos preparar o que queremos exigir - enquanto indivíduos, enquanto cidadãos, enquanto sociedade. Nunca o tempo esteve tanto a nosso favor.

 

Por isso, não, hoje não me apetece mesmo nada saber como está a correr a vossa vida entre o quarto e a cozinha nem quero saber quantas tranças conseguem fazer em cada perna ou o que disse alguém muito citado sobre qualquer coisa muito íntima e muito genérica. Hoje quero saber quantos de vós estarão a perguntar-se o que terão feito pelo SNS e pelas empresas de sectores estratégicos, como energia e telecomunicações, os deputados em quem votaram. Ou porque terei falado nestes sectores e não noutros. Ou que pensem porque nem votar foram, agora que sentimos na pele o que são as políticas estruturais. Sentimos na pele, não apenas na carteira, e sentir na pele belisca mais. Quero saber quantos de vós se interrogam o porquê de termos tanta empresa dedicada ao Turismo e tão pouca dedicada à produção alimentar, e quero que indaguem, que leiam, que tentem seguir as políticas que têm sido definidas onde e por quem, e quero que pensem nas implicações das nossas decisões e indecisões na hora de votar, de exigir, de facilitar.

Hoje só quero isto. Querer não custa, não é?

Boa continuação.

imagem de WILMARX

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lançado às 17:50

A produtividade e o salário mínimo

por Sarin, em 03.12.19

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Segundo a notícia do Eco, o Fórum para a Competitividade "estima que o aumento do salário mínimo possa provocar a perda de 50 a 100 mil empregos se não for acompanhado de uma melhoria da produtividade."

Antes de mais, não é o Fórum que estima - é Ricardo Braz Teixeira, Director do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade e autor do texto "Riscos da subida do salário mínimo", constante na nota de conjuntura n.º43 (*). Um texto de um autor, mesmo que director de uma entidade plural, não é exactamente o mesmo que uma posição conjunta dessa entidade. Cansa chover no que deveria ser molhado, de tão líquido... Adiante. 

Fico sempre muito entusiasmada quando vejo alguém explicar que o salário mínimo não pode aumentar muito acima do mínimo, que já é e continuará a ser misérrimo, por questões de "produtividade".

O pessoal é distraído e costuma associar estas coisas da baixa produtividade a "muitos dias de férias", a "muitos feriados", a "muita dificuldade em sancionar e despedir empregados"... Deve ser por isso que os primeiros a sofrerem os efeitos da "baixa produtividade" sejam sempre os trabalhadores, nunca os gestores intermédios e de topo. Que nunca são responsáveis pelos investimentos duvidosos, pela má organização do trabalho, pelo deficiente desenvolvimento do produto, pela péssima distribuição.

 

E de que contrapartidas fala o patronato, perdão, o autor nesta nota de conjuntura (**)?

Reforma do sistema formativo

Esquece-se o autor de que os estágios profissionais são usados como fonte de mão-de-obra barata pelas entidades que os acolhem? Terá olvidado que as empresas podem e devem ministrar formação aos seus funcionários de acordo com planos formativos que pouquíssimas empresas desenvolvem, nem sequer recorrendo aos serviços formativos do Estado? Não é apenas o sistema formativo que tem de ser reformulado, é também a lógica do patronato.

Atração do Investimento Direto Estrangeiro (reduzindo a taxa de IRC, acelerando licenciamentos, estabilidade regulatória, entre outras)

E porque não acelerar licenciamentos e garantir a estabilidade regulatória, entre outras, para promover o Investimento Directo Nacional?! A captação de capital estrangeiro é importante, mas a aposta excessiva nesta captação traduzir-se-à também na perda dos poucos sectores que ainda dominamos no nosso país, além dos riscos de segurança que tais captações têm representado... E reduzir o IRC? Porque não fomentar antes o reinvestimento na empresa e impedir a saída de capitais para empresas-fantasma, entre outras?!

Aumento da intensidade do investimento de qualidade (quer público quer privado)

É interessante perceber como, agora, já queremos outra vez Obras Públicas. Com as quais, aliás, concordo, embora discorde da moda de investir para dar à exploração - as PPE e as concessões têm sido assim como que uma rocha na sapateira, não apenas uma pedra no sapato.

Promoção do aumento da dimensão das empresas (redução do IRC sobre os lucros retidos, benefícios fiscais na aquisição e fusão de empresas)

Vá, aqui assino por baixo; vale o que vale, mas uma pessoa também tem direito a apor a assinatura ao lado dos ilustres - principalmente no seu próprio blogue! Mas, caramba... falta uma notinha sobre as aquisições hostis. E sobre a penalização das empresas que impõem preços e condições vampíricas sobre a produção primária, sobre os subcontratados, enfim, sobre as micro e pequenas empresas.

 

Como disse antes, fico sempre muito entusiasmada quando vejo alguém explicar que o salário mínimo não pode aumentar muito por questões de "produtividade". Questão de políticas operacionais das empresas, questão de políticas nacionais vagas e mal formuladas... questão de opção, senhores! É principalmente por opção política que o aumento do salário mínimo pode levar ao desemprego!

 

(*) Não adianta dizer que estas notas de conjuntura são patrocinadas por grandes empresas, pois não?

(**) Escrita de acordo com o AO90, ao contrário dos meus textos. Mas não corrijo citações - embora vontade não me falte!

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lançado às 19:55

os baixos salários em Portugal

por Sarin, em 19.11.19

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Numa altura em que se discute o salário mínimo, talvez seja interessante tentarmos perceber um pouco do porquê de o salário mínimo ser baixo e de o salário médio ser quase mínimo.

15% dos trabalhadores portugueses são sindicalizados -  é provável que esta baixa sindicalização seja parte do problema, digo eu.

Não está em causa o funcionamento dos sindicatos, está em causa a perda de poder representativo e reivindicativo. Um trabalhador isolado, não organizado, não tem força para negociar o seu contrato, estará sempre em risco de ser ultrapassado pela dinâmica reivindicativa do seu colega, temerá pelo seu posto e deixa de ser solidário com o colega que recusa condições menos dignas.

Não está em causa a avaliação de desempenho - que, actualmente, não passa de anedota, fruto da cultura de gestão que prolifera nas nossas empresas - mas a definição de funções, condições e remunerações.

Seria uma análise simplista, esta de dizer que a responsabilidade é apenas de cada trabalhador, colaborador, recurso humano. Não, as políticas de emprego em Portugal e as próprias disciplinas da matéria têm contribuído para esta perda de representatividade. Motiva-se o colaborador para que contribua com alegria e empenho, noticia-se a greve pelos aumentos mas omitem-se todas as outras condições reivindicadas, flexibiliza-se o trabalho pseudo-temporário e criam-se ofertas de mão-de-obra barata via estágios profissionais (não os estágios de que falei ontem, que esses são caríssimos) e contratos de emprego-inserção, e mais um ror de recursos legais mas pouco legítimos.

 

Sou contra os sindicalistas profissionais - entendo que não se podem nem devem eternizar no cargo. Também me decepcionam os sindicalizados que apenas pagam quotas na esperança de que alguém decida por eles, mas estes ainda confiam a alguém esse papel, pelo menos entendem que a união faz, efectivamente, a força. Os que apenas contam consigo, e que são 85% dos trabalhadores portugueses, continuarão a vender o seu esforço, o seu tempo e o seu bem-estar por um salário mínimo ou por um salário médio cada vez mais mínimo. E, agradecidos, ainda dirão ser uma sorte ter trabalho. Não é! As empresas precisam tanto do esforço dos trabalhadores como os trabalhadores precisam das empresas, e apenas quando ambos os lados aceitarem esta realidade, só então, os sindicatos serão obsoletos.

 

Claro que temos o outro lado, o das empresas - PME asfixiadas com exigências que na prática nada acrescentam, a baixa competitividade fruto de desorganizações sectoriais, as políticas que colocam as pequenas empresas nas mãos das grandes (recordo, por exemplo, os agricultores dependentes das grandes cadeias de distribuição, os contratos de empreitadas dominados por grandes empresas que depois recorrem a subcontratadas). Mas é para isso que existem associações de produtores e associações de comerciantes e associações industriais. O problema continua a ser, também deste lado, a falta de organização.

 

imagem recolhida no Google. sem identificação de autor

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lançado às 13:10

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Os crimes relacionados com exploração de crianças já levaram, entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro deste ano, à detenção de 207 pessoas. 

Estas detenções resultam da investigação de, e transcrevo,

2.206 situações inseridas na tipologia de crimes de abuso sexual de crianças, abuso sexual de dependentes, aliciamento de menores para fins sexuais, atos sexuais com adolescentes, lenocínio de menores, pornografia de menores, recurso à prostituição de menores e violação, contra crianças e jovens. (in Sapo 24)

O número de detenções indicado parece elevado, assustador: 207, duzentos e sete adultos agressores. Mas as denúncias foram 2206, pelo que, mais do que o número de detenções, assusta-me o que ficou por investigar ou por provar nestes 2206 casos que apenas conduziram à detenção de 207 agressores.

 

Por outro lado, a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), numa brochura que tem o patrocínio da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), diz que

O abuso sexual de crianças é três vezes mais comum do que os maus-tratos físicos a crianças. Dados estatísticos, que se acredita estarem subestimados (50-80% das vítimas não apresentam queixa), indicam que 25% das mulheres foram abusadas na infância. (in Abuso Sexual de Crianças, Mitos e Realidades)

Se a AMCV estiver correcta, então entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro deste ano os casos de crianças vítimas de abusos sexuais não foram os supra-indicados 2206, antes se situam entre os 4412 e os 11030.

 

Como é possível?

Grande parte dos abusos ocorrem em ambiente familiar e são perpetrados por membros da família ou da vizinhança. Já o sabíamos de anos anteriores, e os dados deste ano não indicam alterações:

"Recorrendo ao critério de avaliação da relação entre vítima e agressor sexual prévia à situação crime, verifica-se a prevalência da relação de proximidade, entre vítima e agressor, previa à situação abusiva”, é referido.

Esta proximidade assume a natureza familiar, educacional, assistencial ou geográfica (vizinhança, por exemplo) e corresponde a cerca de 65% dos casos investigados. (in Sapo 24)

 

Então, se sabemos que em 10 meses 11030 crianças podem ter sido abusadas por familiares e vizinhos, por pessoas em quem, naturalmente, se habituaram a confiar...

... não será tempo de o Estado chamar a si a responsabilidade de educar as crianças para a auto-defesa?

Não será de pensar fazer da escola, incluindo a rede de infantários e ensino pré-primário, a primeira linha na prevenção dos crimes contra a autodeterminação sexual, seja pela explicação do direito à autodeterminação e à inviolabilidade do corpo, seja pelo ensino de mecanismos de resposta e de busca de apoio em situações de ameaça? 

Porque dotar centros médicos e escolas com mecanismos de detecção do abuso não chega: uma criança a quem são detectados sinais de abuso é uma criança que já perdeu a infância, é uma criança traumatizada, é uma criança a quem os adultos falharam.

Falhar a 1 criança é-nos doloroso. Falhar, só este ano, a 11030 é-nos abominável.

 

imagem: quadro da série Crying Boys, de Giovanni Bragolin

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lançado às 18:57

Dos estágios profissionais

por Sarin, em 18.11.19

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Galp contratou ex-governante.

Pergunto-me qual a probabilidade de não ter contratado mais por a outros não ter encontrado préstimo ou talento...

Sim, porque a lei das incompatibilidades nada incompatibiliza, vejam-se os inúmeros casos dos quais recordo, por mais evidente, o de Maria Luís Albuquerque, e certamente não faltarão estágios governamentais para futuros gestores de empresas privadas: nada melhor do que tutelar uma empresa para ficar a saber como ajudar a geri-la.

Esta vergonhosa troca de influências é possível porque o circuito político assim está desenhado. Repare-se que quase todos os ministros e directores de hoje foram deputados ontem [frase que se pode aplicar em qualquer governação desde a década de '80]. Na prática, temos os deputados de hoje a legislar a regulação dos cargos que ocuparão amanhã, o que é uma muito eficaz forma de regular coisa nenhuma - e bastaria ver como se auto-regulam enquanto deputados, mas infelizmente temos exemplos reais da vida profissional no pós-governação.

Mas é bom  que estes maus exemplos vão gerando notícias:

* A Comunicação Social, silente na discussão e aprovação das leis incompatíveis com o Estado, vai assim fingindo que se preocupa - evidenciando a contragosto a sua ineficácia como contrapoder.

* Os ora deputados ora governantes poderão sentir-se tentados a alterar a sua postura. Sim, tenho esperança na plausibilidade da história da cantarinha: tanta vez a vergonha vai à AR e ao Governo que talvez um dia lá fique.

 

imagem: Caïn venant de tuer son frère Abel, de Henri Vidal (escultura no Jardim das Tulherias, Paris, França).

Fotografia de Alex E. Proimos, usada ao abrigo da Creative Commons cc-by-2.0.

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lançado às 15:48

Tejo que não levas as águas

O que talvez explique os novos crimes fome terror

por Sarin, em 15.11.19

Partilhamos o Tejo, o Douro, o Guadiana e mais uns quantos rios com os nossos vizinhos espanhóis. Nunca foi uma partilha pacífica, a gestão das águas a funcionar ao abrigo de planos independentes que comprometem ambos os países. Ora são as cheias provocadas pela abertura de comportas do lado de lá, ora são as falhas pelo incumprimento dos caudais mínimos ou, até, as contaminações vindas do outro lado da raia... mesmo o Alqueva, construído com fundos afectados a Portugal, tem sido mais aproveitado pelos espanhóis do que por nós. Abuso deles? Sim, sem dúvida. Mas, acima de tudo, falha nossa. Nunca tivemos um verdadeiro Plano Nacional da Água, que olhasse os recursos hídricos com a importância que  efectivamente têm e que nestes vissem uma questão de soberania nacional e de coesão territorial.

Soberania, pois que sem água não há agricultura, não há indústria, não há saúde pública - e pouco sobra para não haver.

Coesão territorial, porque sem uma eficaz redistribuição das águas pelas populações, e sem a vigilância da sua potabilidade, aumenta o risco de desertificação. Parte da população está ainda sem acesso a água do serviço público, 7% no norte, 9% no Alentejo e outro tanto no Algarve. Estes são os primeiros, também, a terem acesso condicionado à água quando esta escasseia - enquanto em Serpa as torneiras só abastecem x horas por dia, em Lisboa as rotundas continuam a ser regadas.

Isto para dizer que não basta gerir as Regiões Hídricas, há que pensar a organização do aproveitamento, do tratamento e do abastecimento como um todo, pois que a coesão passa também por aí.

Enfim, é este postal apenas um lembrete. Porque os espanhóis se preparam para, oficialmente, desrespeitarem a garantia dos caudais mínimos nos rios que também são nossos, mas não estarão isolados na responsabilidade pelas consequências que sofreremos.

 

Os título e sub-título são uma usurpação desta canção. Nem Manuel da Fonseca, que lhe escreveu os versos, nem Adriano Correia de Oliveira, que a musicou e cantou, me levariam a mal pelo seu uso. Acredito, até, que tristemente  aplaudiriam.

 

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lançado às 12:23

900€ de Amor

por Sarin, em 13.11.19

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Estupefacta.

Assim fiquei ao ler que Joacine Katar Moreira defendeu ser o salário mínimo de 900€ um acto de amor.

Não podemos responsabilizar o  minuto e meio de tempo de antena, não podemos responsabilizar a gaguez, não podemos responsabilizar nada que não o próprio entendimento que Joacine faz da política: "política sem amor é comércio".

Não, não entrarei no trocadilho fácil que esta frase convoca. Até porque, no país do Presidente dos afectos, não deixa de ser uma novidade - confesso que já cansava o sexo frio e sem ternura com que os políticos nos têm feito a cama.

 

Seriamente, e apesar de constar do seu programa, gostaria de ver as contas do Livre. Porque não sei se devo admirar o optimismo ou a inocência de falar em 900€ de ordenado mínimo para 2020 quando temos 2/3 dos trabalhadores por conta de outrém a receber abaixo de 1000€ e a subida nominal de 19% em quatro anos foi uma verdadeira conquista.

Mas sei que fico admirada com a capciosidade de confundir justiça social com amor.

Cento e cinquenta anos de reivindicações laborais depois,  desembocamos nisto.

 

Cara Joacine, por amor nasceu a caridade, não o salário mínimo. A remuneração do trabalho é um direito, e exigir um salário mínimo condigno é um dever de quem o assume em programa. Mais uma vez, o amor nada tem a ver com o assunto.

Apelar às emoções é discurso populista, mas cada um saberá o rumo que escolhe e o ramo que representa. Apenas pergunto se é mesmo o caminho que quer seguir. Porque... e depois do amor? Aleluia?

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lançado às 19:55

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Ainda não percebi muito bem o que se passa no Parlamento português com aquele pormenor de os partidos sem grupo parlamentar não terem direito de intervenção nos debates quinzenais, nas interpelações ao Governo e nos debates da Nação.

Percebo que se tenha concedido um regime de excepção ao PAN, não se pretendia cortar a voz a um representante dos cidadãos.

E percebo que não se queira ter uma nova legislatura e continuar com o regime de excepção, afinal, tais regimes são excepção e não regra.

O que não percebo é ter o regime de excepção durado uma legislatura completa e ninguém se ter lembrado de alterar o regimento que obrigou a tal expediente. Nem os que agora o recusam, nem os que estariam dispostos ao jeitinho de novo regime de excepção. 

Os regimes de excepção são, ou deveriam ser, soluções de curto prazo, respostas imediatas carecendo ulterior regulação. Portanto, sim, não devem ser recurso primeiro.

Por outro lado, os deputados representam o Povo e portanto, sim, devem ter direito de intervenção proporcional ao número de cidadãos que representam. Não há regimento que se possa sobrepor ao direito constitucional de exercer a representação dos cidadãos. O Regimento da AR deveria, só por isto, ser invalidado e obrigar a alteração imediata - não é com carácter de urgência, era ontem.

Demagogos, censores, acomodados, fantoches ou apenas patetas, todos os deputados da anterior legislatura merecem apupos. Apupos renovados nesta legislatura e extensível a todas as anteriores - uma proposta de alteração do regimento entra no dia 29 de Outubro, e só no dia 6 de Novembro baixa à Comissão da especialidade? Uma questão interna, que se trata internamente votando e sem necessidade de estudos consultas assessorias, tem de andar a passear por secretarias e comissões para voltar ao local onde tudo começou? Caramba, como se conseguem regimentos destes?!

A gaguez de Joacine parece dom de oratória perante estas redundâncias.

 

imagem: maqueta do Hemiciclo (Norigem, Lda).

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lançado às 16:00

Sobre o docente que agrediu o aluno

Uma resposta à Pequeno Caso Sério

por Sarin, em 28.10.19

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O docente agrediu o aluno. E foi notícia. E reabriu discussões que nunca estiveram encerradas.

A reacção

O docente agrediu o aluno. Foi chamada a autoridade de segurança e o professor foi detido. Foi decretada suspensão imediata e foi-lhe instaurado processo disciplinar. 

O aluno foi agredido. Foi observado no hospital. Foi sujeito a perícias técnicas. Foi decretado acompanhamento psicológico ao aluno e aos colegas de turma.

Pelo que li, o docente não é professor. É um técnico com habilitações suficientes para leccionar a disciplina. O sistema educativo prevê que possam ser docentes indivíduos com habilitação profissional, com habilitação própria e com habilitação suficiente para qualquer ciclo de estudos a partir do 2º Ciclo. Não é exigida uma formação adicional em pedagógicas, por exemplo. E eu não percebo como não são exigidas competências pedagógicas para leccionar até ao 3º Ciclo, dadas as médias de idades em causa serem inferiores a 15 anos. Também não sei se ou como as escolas comunicam as habilitações do corpo docente aos encarregados de educação, ou se associação de pais tem uma palavra na matéria - mas estranho este assunto não ser propalado. E sei que eu exigiria tal informação.

Também não sei que outros mecanismos terão as escolas para seleccionar os docentes mais adequados.

Faço aqui um aparte para falar dessas figuras interessantíssimas que são o Técnico de Segurança no Trabalho e o Médico do Trabalho. Aparentemente surgiram para onerar as empresas e criar emprego para uma série de gente que usa chapa 5 no seu trabalho. Bom, eu não sou uma dessas gentes - mas sou das outras, daquelas (muito poucas!) que exigem que técnicos e médicos façam o que lhes compete: avaliar as condições de trabalho, os riscos de segurança e saúde no trabalho e a aptidão física e mental do trabalhador para desempenhar a sua função face aos riscos a que está exposto. E levo isto tão a sério que me chateio seriamente quando vejo que o Estado é o primeiro a não cumprir. E que os MT, que tecnicamente deveriam ser os que decidem sobre doenças profissionais e encaminham para juntas médicas, muitas vezes nem saibam que os trabalhadores cujas fichas assinam com "APTO" têm graus de incapacidade profissional. Uma descoordenação terrível, uma terrível perda de dinheiro e de paciência. Ficaram com uma ideia, e volto ao tema do postal.

Os docentes têm ADSE (porque pagam para a ter, e este é outro assunto). Mas não têm Medicina do Trabalho. E como ninguém pode ser discriminado e os dados médicos são pessoais e intransmissíveis - daí a importância da Medicina do Trabalho! - não imagino como farão as escolas a avaliação do perfil psicológico de quem irá trabalhar com crianças. Mas parece que o cadastro criminal é quanto baste para atestar da idoneidade. Não sabendo quais os critérios de admissão à docência em cada agrupamento, e portanto esperando estar enganada, desconfio que não serão muito exigentes nesta matéria. Não é por nada, mas é só alguém que vai lidar com as nossas crianças. Com muitas crianças distintas em simultâneo.

Perante o acima exposto, e sendo contra a violência em qualquer contexto, a par de assacar responsabilidades ao professor, gostaria de assacar responsabilidades ao agrupamento escolar, à associação de pais, ao ministério e ao legislador. Porque TODOS permitiram que este docente fosse colocado naquela sala de aulas.

Acresce a completa penalização que vem sendo feita aos professores, o desrespeito que estes vêm vivendo por parte de todos os sectores. E a falta de educação que as crianças demonstram.

Onde está o processo disciplinar às crianças que desrespeitam os professores? O facto de os pais não educarem os filhos não obriga o corpo docente a lidar com insultos e desrespeitos impunemente. E por isto também gostaria de assacar responsabilidade aos agrupamentos escolares, às associações de pais, ao ministério e ao legislador, pois qualquer processo disciplinar acaba por ser inconsequente, coitadinha da criança que não é responsável... e não será enquanto não for responsabilizada - com medidas adequadas à idade e à infracção, obviamente.

Defendo há muito a criação de cursos de formação para pais. Não para lhes orientar os valores a educar, mas para os dotar de ferramentas que lhes permitam educar os filhos com os valores que entenderem. Pedagogia. Aprende-se em livros, mas só nos muito bons - e o que não falta por aí são maus livros para aprender a lidar com as crianças. Nem falta maus pais a despejarem os filhos nas escolas e a esperarem que os docentes façam aquilo que é competência dos pais.

Poderia ainda falar do nosso modelo de organização social, que contribui para a falta de tempo de qualidade entre pais e filhos - mas sendo verdade que o modelo não ajuda, infelizmente também não tem todas as responsabilidades. Fica para outros postais.

Discussão 2 - A Notícia

Vendo esta mini-reportagem da SIC Notícias, em que o representante dos pais dos alunos da sala de aulas explica (sic) o ocorrido dentro e fora desta, apercebo-me da impraticabilidade descrita: se o professor agarrou o pescoço do aluno de frente, segundo indicado pelas marcas descritas, nunca poderia bater com a cabeça do aluno na mesa a menos que o forçasse para trás (e o dano seria na coluna do aluno). A alternativa seria agarrar-lhe a face e bater com a própria mão contra a mesa, puxando e não empurrando.

Não pretendo analisar os contornos judiciais deste caso, não o faço em nenhum; apenas denuncio contradições ecoadas sem filtro.

Os órgãos de comunicação social congregam esforços para o sangue; os factos talvez nos venham a ser revelados um dia. Ou não. Mas nos entretantos, entre tantos, não esperem que eu acredite em tudo o que é noticiado.

E muito menos esperem que compreenda as razões dos pais indignados. A reacção deste docente é inaceitável. Mas há muitas inaceitabilidades antes desta - e assobiaram para o ar. Pais, sociedade, comunicação social. Todos são culpados por termos voltado a este ponto.

 

Nota: A Pequeno Caso Sério queria ficar calada mas não conseguiu, e fez muito bem! Nos comentários disse-lhe que o meu comentário teria muitos argumentos. Era demasiado para comentário, não era?

[Todos contra a COVID19: Isolamento social. Etiqueta respiratória. Higiene. Calma. Senso. Civismo.]
[há dias de muita inspiração. outros que não. nada como espreitar também os postais anteriores]

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lançado às 15:31

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COVID19, uma ameaça muito séria

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