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Não me apetece falar da COP25, nem de Greta Thunberg ter defendido (ou vendido?) o verde na sua breve passagem por terras lusas, nem da poupança política do esbanjador Marcelo. Nem sequer quero falar do facto de Portugal ter caído oito posições no ranking do desempenho climático mas continuar a liderar no desempenho das políticas ambientais, o que apenas provará quão pouco fazem os outros países.

 

Quero falar do que nós fazemos. Nós, cidadãos que escrevemos e publicamos umas coisas giras sobre o Ambiente, nós cidadãos que nos manifestamos motivadíssimos pela jovem Greta - e ainda bem, mesmo que não creia, como ela crê, nas alterações climáticas como resultado único e exclusivo da acção do Homem, mesmo que não defenda, como ela defende, que não vale a pena estudar já que não há futuro, mesmo que as minhas grandes preocupações sejam as interferências desproporcionadas nos ecossistemas (invasão, sobre-exploração de recursos, poluição). É bom estarmos assim motivados em prol do Ambiente!

Mas é mau fazermos desta questão uma matéria de fé... em ambos os extremos.

E é péssimo termos arroubos ambientalistas e chorarmos de emoção ao ouvir Greta Thunberg mas corrermos para uma black friday , num ataque feroz ao modo de vida menos consumista que a jovem nos implora. Porque a televisão está boa mas já é velha, porque convém ter uma chaleira de reserva não vá esta avariar, porque se quer um telemóvel com mais capacidade para jogar ou só porque sim, porque a roupinha está em saldo e não se precisa de nada mas nunca se sabe, não é, mais vale aproveitar... Compramos porque é barato, não porque precisemos. E só a definição do verbo "precisar" neste contexto daria para três postais.

É bom abolirmos os sacos de plástico e defendermos a reciclagenzinha doméstica, mas é péssimo nem pensamos na outra, naquela que muitos não fazem quando produzem e trazem à nossa porta todas as coisinhas que adquirimos, incluindo os ecopontos domésticos que orgulhosamente enchemos. Isto enquanto corremos a arranjar miniaturas de produtos. Que colocaremos na bagagem que levaremos nas viagens que comprámos na black friday e cujo destino provavelmente estará menos típico porque sobrelotado com turistas como nós. Assim como o Algarve ou o centro de Lisboa.

Viajar é bom e faz bem, poupar também, reciclar idem - mas haja coerência. Ajamos com coerência.

Sempre achei um desperdício de produto e de embalagem as miniaturas oferecidas nos hotéis. Mesmo apreciando a delicadeza de uns ou a genialidade de outros, considerava e considero tais miniaturas um mau hábito de consumismo, e fiquei fascinada a primeira vez que entrei num hotel com dispensadores - durante muitos anos uma das poucas cadeias a recorrer a tal opção. Conheço quem coleccione  ou junte frasquinhos, cujos conteúdos perdem validade numa feia prateleira onde o bolor lhes traça os rótulos. Mas adoram-nos, e não passam sem os trazerem, "são de borla" e os dispensadores "o roubo de um direito, malvados unhas-de-fome!" As marcas, que durante décadas ignoraram o mercado português (não, as miniaturas comerciais não surgiram agora nem sequer neste milénio), sabem disto e começam a inundar os nossos hipermercados. Não para fazerem face a uma necessidade, como diz este artigo, mas porque o stock tem de ser despachado - e o português compra. Sem questionar, pois que isto de ser amigo do ambiente funciona com bandeiras da época balnear.

Tal como da maré são as viagens que se fazem, pois que importa salvar o Mundo mas, pelo sim pelo não, melhor será visitá-lo antes que rebente. Para nos ajudar em tal desidério, temos este tipo de artigos, em que de uma assentada se apontam os santuários da vida selvagem e se convidam os leitores a visitá-los. Parece-me um brutal paradoxo. O frágil equilíbrio de que tais santuários ainda usufruem é ameaçado por cada grupo de turistas, gente que tem todo o direito de visitar e observar mas não tem o direito de invadir, não tem o direito de poluir - e são tantas as formas de poluição que levamos a tais espaços! Se os governantes de cada um destes, e de outros, santuários não percebem a delicadeza da questão, então que a percebamos nós, potenciais turistas. Mesmo que calcemos botas de cauchu, vistamos linho e algodão, façamos a viagem a pé e apenas comamos vegetais locais da época, há santuários que merecem que os deixemos para os que os habitam, eventualmente para alguns estudiosos da vida natural. Por muito que os gostássemos de visitar.

Já agora, aproveito a viagem e relembro que andar, ou adquirir bens transportados, de e por barco também pode ter elevadíssimos custos ambientais

 

Não abdiquemos de viajar, de visitar, de conhecer - mas sejamos ponderados na forma como o fazemos e sejamos coerentes com a nossa defesa do Ambiente. Pensarmos como e para onde viajamos será mais uma forma de ajudarmos a salvar o planeta. Afinal, é sobre isso que andamos a escrever por aí, certo?

[há dias de muita inspiração. outros que não. nada como espreitar também os postais anteriores]

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lançado às 14:35

A produtividade e o salário mínimo

por Sarin, em 03.12.19

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Segundo a notícia do Eco, o Fórum para a Competitividade "estima que o aumento do salário mínimo possa provocar a perda de 50 a 100 mil empregos se não for acompanhado de uma melhoria da produtividade."

Antes de mais, não é o Fórum que estima - é Ricardo Braz Teixeira, Director do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade e autor do texto "Riscos da subida do salário mínimo", constante na nota de conjuntura n.º43 (*). Um texto de um autor, mesmo que director de uma entidade plural, não é exactamente o mesmo que uma posição conjunta dessa entidade. Cansa chover no que deveria ser molhado, de tão líquido... Adiante. 

Fico sempre muito entusiasmada quando vejo alguém explicar que o salário mínimo não pode aumentar muito acima do mínimo, que já é e continuará a ser misérrimo, por questões de "produtividade".

O pessoal é distraído e costuma associar estas coisas da baixa produtividade a "muitos dias de férias", a "muitos feriados", a "muita dificuldade em sancionar e despedir empregados"... Deve ser por isso que os primeiros a sofrerem os efeitos da "baixa produtividade" sejam sempre os trabalhadores, nunca os gestores intermédios e de topo. Que nunca são responsáveis pelos investimentos duvidosos, pela má organização do trabalho, pelo deficiente desenvolvimento do produto, pela péssima distribuição.

 

E de que contrapartidas fala o patronato, perdão, o autor nesta nota de conjuntura (**)?

Reforma do sistema formativo

Esquece-se o autor de que os estágios profissionais são usados como fonte de mão-de-obra barata pelas entidades que os acolhem? Terá olvidado que as empresas podem e devem ministrar formação aos seus funcionários de acordo com planos formativos que pouquíssimas empresas desenvolvem, nem sequer recorrendo aos serviços formativos do Estado? Não é apenas o sistema formativo que tem de ser reformulado, é também a lógica do patronato.

Atração do Investimento Direto Estrangeiro (reduzindo a taxa de IRC, acelerando licenciamentos, estabilidade regulatória, entre outras)

E porque não acelerar licenciamentos e garantir a estabilidade regulatória, entre outras, para promover o Investimento Directo Nacional?! A captação de capital estrangeiro é importante, mas a aposta excessiva nesta captação traduzir-se-à também na perda dos poucos sectores que ainda dominamos no nosso país, além dos riscos de segurança que tais captações têm representado... E reduzir o IRC? Porque não fomentar antes o reinvestimento na empresa e impedir a saída de capitais para empresas-fantasma, entre outras?!

Aumento da intensidade do investimento de qualidade (quer público quer privado)

É interessante perceber como, agora, já queremos outra vez Obras Públicas. Com as quais, aliás, concordo, embora discorde da moda de investir para dar à exploração - as PPE e as concessões têm sido assim como que uma rocha na sapateira, não apenas uma pedra no sapato.

Promoção do aumento da dimensão das empresas (redução do IRC sobre os lucros retidos, benefícios fiscais na aquisição e fusão de empresas)

Vá, aqui assino por baixo; vale o que vale, mas uma pessoa também tem direito a apor a assinatura ao lado dos ilustres - principalmente no seu próprio blogue! Mas, caramba... falta uma notinha sobre as aquisições hostis. E sobre a penalização das empresas que impõem preços e condições vampíricas sobre a produção primária, sobre os subcontratados, enfim, sobre as micro e pequenas empresas.

 

Como disse antes, fico sempre muito entusiasmada quando vejo alguém explicar que o salário mínimo não pode aumentar muito por questões de "produtividade". Questão de políticas operacionais das empresas, questão de políticas nacionais vagas e mal formuladas... questão de opção, senhores! É principalmente por opção política que o aumento do salário mínimo pode levar ao desemprego!

 

(*) Não adianta dizer que estas notas de conjuntura são patrocinadas por grandes empresas, pois não?

(**) Escrita de acordo com o AO90, ao contrário dos meus textos. Mas não corrijo citações - embora vontade não me falte!

[há dias de muita inspiração. outros que não. nada como espreitar também os postais anteriores]

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lançado às 19:55

O que querem as crianças pelo Mundo

por Sarin, em 20.11.19

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A UNICEF tem no seu sítio oficial um conjunto de vídeos com as reivindicações de crianças de todo o mundo.

É interessante. Mas é mais: é importante.

Porque é importante ouvirmos o que têm a dizer as crianças quando se cumprem 30 anos sobre a Convenção que lhes consagrou os Direitos.

 

Se tiverem interesse, podem acompanhar aqui.

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lançado às 18:15

Dia Mundial da Criança

quase seis meses depois

por Sarin, em 20.11.19

Tristemente, pouco ou nada tenho a acrescentar ao que disse no dia 1 de Junho. Por isso, reedito esse meu postal. 

 

Oficialmente, o Dia Mundial da Criança é o 20 de Novembro.

Porque foi no dia 20 de Novembro de 1959 que na ONU se assinou a Declaração Universal dos Direitos da Criança. E foi no dia 20 de Novembro que em 1989 se assinou a Convenção dos Direitos da Criança.

Esta convenção é, apenas, o tratado internacional mais ratificado de sempre: 192 dos 193 países reconhecidos junto da ONU são aderentes. A excepção são os EUA.

 

Mas o dia 1 de Junho já anteriormente havia sido declarado Dia Internacional da Criança... em 1925, durante a Conferência Mundial para o Bem-Estar da Criança realizada em Genebra, 

Por isso, em 51 países o Dia da Criança continua a ser celebrado a 1 de Junho.

Mas apenas 115 países dos mais de 200 países existentes no Mundo comemoram esta data - ou melhor, 114, pois no Japão não se comemora o Dia da Criança mas sim o Dia das Meninas (3 de Março) e o Dia dos Meninos (5 de Maio), uma evidência de quão profundamente a sociedade nipónica ainda é machista.

 

A Convenção dos Direitos da Criança não é um mero quadro de boas intenções: é um tratado internacional, um documento que deve ser vertido na legislação de cada um dos cento e noventa e dois países que a assinaram.

Assenta em quatro grandes pilares, transcritos exactamente como constam no sítio da UNICEF:

  • não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
  • interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.
  • sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
  • opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

 

E, no entanto...

... são cerca de 15000 as crianças com menos de 5 anos que morrem diariamente.

... a cada 7 minutos morre um adolescente de forma violenta; em 2015 foram cerca de 82000.

... um quarto das crianças com menos de 5 anos não está registada. Sem registo não há certidão, sem certidão não há acesso aos cuidados de saúde ou à educação.

... em África, 38,6% das crianças em meio rural e 25,7% em meio urbano estão subnutridas.

... 61 milhões de crianças em idade escolar nunca andaram na escola nem frequentaram o ensino básico.

... há países onde nem todas as escolas têm água canalizada, instalações sanitárias ou promovem a higienização: são 58 os países onde nenhuma escola tem água canalizada, 49 os sem escolas com instalações sanitárias básicas e 70 aqueles onde as escolas não têm nem água nem  sabão para lavagem das mãos.

... há cerca de 152 milhões de crianças a trabalhar no mundo. Aproximadamente 18,2 milhões na indústria do vestuário e calçado, e cerca de 1 milhão na extracção de minérios para a indústria electrónica, actividade que também facilita a prostituição infantil.

... cerca de 17 milhões de mulheres adultas oriundas de países com baixos rendimentos disseram terem tido sexo forçado na infância, e cerca de 2,5 milhões de jovens mulheres de 28 países da Europa afirmaram terem sofrido violência sexual antes dos 15 anos. Não há dados sobre a violência sexual contra homens, não quer dizer que não exista.

... ... ...

... porque há muito mais.

 

Que, dolorosamente, é também muito menos.

Menos atenção.

Menos cuidado.

Menos futuro.

 

 

E menos prendas, por favor:

Muitas das que hoje serão colocadas nas mãozitas das crianças felizes estão marcadas por mãozinhas de crianças sem riso. 

 

relembro as crianças no daesh,

ou, numa realidade oposta e mais nossa,

a Gaffe conta outra vez.

e mais poderia relembrar

mas, porque não perco a esperança,

deixo a ligação ao Tia! Tia! Tia!

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lançado às 14:35

os baixos salários em Portugal

por Sarin, em 19.11.19

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Numa altura em que se discute o salário mínimo, talvez seja interessante tentarmos perceber um pouco do porquê de o salário mínimo ser baixo e de o salário médio ser quase mínimo.

15% dos trabalhadores portugueses são sindicalizados -  é provável que esta baixa sindicalização seja parte do problema, digo eu.

Não está em causa o funcionamento dos sindicatos, está em causa a perda de poder representativo e reivindicativo. Um trabalhador isolado, não organizado, não tem força para negociar o seu contrato, estará sempre em risco de ser ultrapassado pela dinâmica reivindicativa do seu colega, temerá pelo seu posto e deixa de ser solidário com o colega que recusa condições menos dignas.

Não está em causa a avaliação de desempenho - que, actualmente, não passa de anedota, fruto da cultura de gestão que prolifera nas nossas empresas - mas a definição de funções, condições e remunerações.

Seria uma análise simplista, esta de dizer que a responsabilidade é apenas de cada trabalhador, colaborador, recurso humano. Não, as políticas de emprego em Portugal e as próprias disciplinas da matéria têm contribuído para esta perda de representatividade. Motiva-se o colaborador para que contribua com alegria e empenho, noticia-se a greve pelos aumentos mas omitem-se todas as outras condições reivindicadas, flexibiliza-se o trabalho pseudo-temporário e criam-se ofertas de mão-de-obra barata via estágios profissionais (não os estágios de que falei ontem, que esses são caríssimos) e contratos de emprego-inserção, e mais um ror de recursos legais mas pouco legítimos.

 

Sou contra os sindicalistas profissionais - entendo que não se podem nem devem eternizar no cargo. Também me decepcionam os sindicalizados que apenas pagam quotas na esperança de que alguém decida por eles, mas estes ainda confiam a alguém esse papel, pelo menos entendem que a união faz, efectivamente, a força. Os que apenas contam consigo, e que são 85% dos trabalhadores portugueses, continuarão a vender o seu esforço, o seu tempo e o seu bem-estar por um salário mínimo ou por um salário médio cada vez mais mínimo. E, agradecidos, ainda dirão ser uma sorte ter trabalho. Não é! As empresas precisam tanto do esforço dos trabalhadores como os trabalhadores precisam das empresas, e apenas quando ambos os lados aceitarem esta realidade, só então, os sindicatos serão obsoletos.

 

Claro que temos o outro lado, o das empresas - PME asfixiadas com exigências que na prática nada acrescentam, a baixa competitividade fruto de desorganizações sectoriais, as políticas que colocam as pequenas empresas nas mãos das grandes (recordo, por exemplo, os agricultores dependentes das grandes cadeias de distribuição, os contratos de empreitadas dominados por grandes empresas que depois recorrem a subcontratadas). Mas é para isso que existem associações de produtores e associações de comerciantes e associações industriais. O problema continua a ser, também deste lado, a falta de organização.

 

imagem recolhida no Google. sem identificação de autor

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lançado às 13:10

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Os crimes relacionados com exploração de crianças já levaram, entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro deste ano, à detenção de 207 pessoas. 

Estas detenções resultam da investigação de, e transcrevo,

2.206 situações inseridas na tipologia de crimes de abuso sexual de crianças, abuso sexual de dependentes, aliciamento de menores para fins sexuais, atos sexuais com adolescentes, lenocínio de menores, pornografia de menores, recurso à prostituição de menores e violação, contra crianças e jovens. (in Sapo 24)

O número de detenções indicado parece elevado, assustador: 207, duzentos e sete adultos agressores. Mas as denúncias foram 2206, pelo que, mais do que o número de detenções, assusta-me o que ficou por investigar ou por provar nestes 2206 casos que apenas conduziram à detenção de 207 agressores.

 

Por outro lado, a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), numa brochura que tem o patrocínio da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), diz que

O abuso sexual de crianças é três vezes mais comum do que os maus-tratos físicos a crianças. Dados estatísticos, que se acredita estarem subestimados (50-80% das vítimas não apresentam queixa), indicam que 25% das mulheres foram abusadas na infância. (in Abuso Sexual de Crianças, Mitos e Realidades)

Se a AMCV estiver correcta, então entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro deste ano os casos de crianças vítimas de abusos sexuais não foram os supra-indicados 2206, antes se situam entre os 4412 e os 11030.

 

Como é possível?

Grande parte dos abusos ocorrem em ambiente familiar e são perpetrados por membros da família ou da vizinhança. Já o sabíamos de anos anteriores, e os dados deste ano não indicam alterações:

"Recorrendo ao critério de avaliação da relação entre vítima e agressor sexual prévia à situação crime, verifica-se a prevalência da relação de proximidade, entre vítima e agressor, previa à situação abusiva”, é referido.

Esta proximidade assume a natureza familiar, educacional, assistencial ou geográfica (vizinhança, por exemplo) e corresponde a cerca de 65% dos casos investigados. (in Sapo 24)

 

Então, se sabemos que em 10 meses 11030 crianças podem ter sido abusadas por familiares e vizinhos, por pessoas em quem, naturalmente, se habituaram a confiar...

... não será tempo de o Estado chamar a si a responsabilidade de educar as crianças para a auto-defesa?

Não será de pensar fazer da escola, incluindo a rede de infantários e ensino pré-primário, a primeira linha na prevenção dos crimes contra a autodeterminação sexual, seja pela explicação do direito à autodeterminação e à inviolabilidade do corpo, seja pelo ensino de mecanismos de resposta e de busca de apoio em situações de ameaça? 

Porque dotar centros médicos e escolas com mecanismos de detecção do abuso não chega: uma criança a quem são detectados sinais de abuso é uma criança que já perdeu a infância, é uma criança traumatizada, é uma criança a quem os adultos falharam.

Falhar a 1 criança é-nos doloroso. Falhar, só este ano, a 11030 é-nos abominável.

 

imagem: quadro da série Crying Boys, de Giovanni Bragolin

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lançado às 18:57

Dos estágios profissionais

por Sarin, em 18.11.19

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Galp contratou ex-governante.

Pergunto-me qual a probabilidade de não ter contratado mais por a outros não ter encontrado préstimo ou talento...

Sim, porque a lei das incompatibilidades nada incompatibiliza, vejam-se os inúmeros casos dos quais recordo, por mais evidente, o de Maria Luís Albuquerque, e certamente não faltarão estágios governamentais para futuros gestores de empresas privadas: nada melhor do que tutelar uma empresa para ficar a saber como ajudar a geri-la.

Esta vergonhosa troca de influências é possível porque o circuito político assim está desenhado. Repare-se que quase todos os ministros e directores de hoje foram deputados ontem [frase que se pode aplicar em qualquer governação desde a década de '80]. Na prática, temos os deputados de hoje a legislar a regulação dos cargos que ocuparão amanhã, o que é uma muito eficaz forma de regular coisa nenhuma - e bastaria ver como se auto-regulam enquanto deputados, mas infelizmente temos exemplos reais da vida profissional no pós-governação.

Mas é bom  que estes maus exemplos vão gerando notícias:

* A Comunicação Social, silente na discussão e aprovação das leis incompatíveis com o Estado, vai assim fingindo que se preocupa - evidenciando a contragosto a sua ineficácia como contrapoder.

* Os ora deputados ora governantes poderão sentir-se tentados a alterar a sua postura. Sim, tenho esperança na plausibilidade da história da cantarinha: tanta vez a vergonha vai à AR e ao Governo que talvez um dia lá fique.

 

imagem: Caïn venant de tuer son frère Abel, de Henri Vidal (escultura no Jardim das Tulherias, Paris, França).

Fotografia de Alex E. Proimos, usada ao abrigo da Creative Commons cc-by-2.0.

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lançado às 15:48

Tejo que não levas as águas

O que talvez explique os novos crimes fome terror

por Sarin, em 15.11.19

Partilhamos o Tejo, o Douro, o Guadiana e mais uns quantos rios com os nossos vizinhos espanhóis. Nunca foi uma partilha pacífica, a gestão das águas a funcionar ao abrigo de planos independentes que comprometem ambos os países. Ora são as cheias provocadas pela abertura de comportas do lado de lá, ora são as falhas pelo incumprimento dos caudais mínimos ou, até, as contaminações vindas do outro lado da raia... mesmo o Alqueva, construído com fundos afectados a Portugal, tem sido mais aproveitado pelos espanhóis do que por nós. Abuso deles? Sim, sem dúvida. Mas, acima de tudo, falha nossa. Nunca tivemos um verdadeiro Plano Nacional da Água, que olhasse os recursos hídricos com a importância que  efectivamente têm e que nestes vissem uma questão de soberania nacional e de coesão territorial.

Soberania, pois que sem água não há agricultura, não há indústria, não há saúde pública - e pouco sobra para não haver.

Coesão territorial, porque sem uma eficaz redistribuição das águas pelas populações, e sem a vigilância da sua potabilidade, aumenta o risco de desertificação. Parte da população está ainda sem acesso a água do serviço público, 7% no norte, 9% no Alentejo e outro tanto no Algarve. Estes são os primeiros, também, a terem acesso condicionado à água quando esta escasseia - enquanto em Serpa as torneiras só abastecem x horas por dia, em Lisboa as rotundas continuam a ser regadas.

Isto para dizer que não basta gerir as Regiões Hídricas, há que pensar a organização do aproveitamento, do tratamento e do abastecimento como um todo, pois que a coesão passa também por aí.

Enfim, é este postal apenas um lembrete. Porque os espanhóis se preparam para, oficialmente, desrespeitarem a garantia dos caudais mínimos nos rios que também são nossos, mas não estarão isolados na responsabilidade pelas consequências que sofreremos.

 

Os título e sub-título são uma usurpação desta canção. Nem Manuel da Fonseca, que lhe escreveu os versos, nem Adriano Correia de Oliveira, que a musicou e cantou, me levariam a mal pelo seu uso. Acredito, até, que tristemente  aplaudiriam.

 

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lançado às 12:23

900€ de Amor

por Sarin, em 13.11.19

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Estupefacta.

Assim fiquei ao ler que Joacine Katar Moreira defendeu ser o salário mínimo de 900€ um acto de amor.

Não podemos responsabilizar o  minuto e meio de tempo de antena, não podemos responsabilizar a gaguez, não podemos responsabilizar nada que não o próprio entendimento que Joacine faz da política: "política sem amor é comércio".

Não, não entrarei no trocadilho fácil que esta frase convoca. Até porque, no país do Presidente dos afectos, não deixa de ser uma novidade - confesso que já cansava o sexo frio e sem ternura com que os políticos nos têm feito a cama.

 

Seriamente, e apesar de constar do seu programa, gostaria de ver as contas do Livre. Porque não sei se devo admirar o optimismo ou a inocência de falar em 900€ de ordenado mínimo para 2020 quando temos 2/3 dos trabalhadores por conta de outrém a receber abaixo de 1000€ e a subida nominal de 19% em quatro anos foi uma verdadeira conquista.

Mas sei que fico admirada com a capciosidade de confundir justiça social com amor.

Cento e cinquenta anos de reivindicações laborais depois,  desembocamos nisto.

 

Cara Joacine, por amor nasceu a caridade, não o salário mínimo. A remuneração do trabalho é um direito, e exigir um salário mínimo condigno é um dever de quem o assume em programa. Mais uma vez, o amor nada tem a ver com o assunto.

Apelar às emoções é discurso populista, mas cada um saberá o rumo que escolhe e o ramo que representa. Apenas pergunto se é mesmo o caminho que quer seguir. Porque... e depois do amor? Aleluia?

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lançado às 19:55

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Ainda não percebi muito bem o que se passa no Parlamento português com aquele pormenor de os partidos sem grupo parlamentar não terem direito de intervenção nos debates quinzenais, nas interpelações ao Governo e nos debates da Nação.

Percebo que se tenha concedido um regime de excepção ao PAN, não se pretendia cortar a voz a um representante dos cidadãos.

E percebo que não se queira ter uma nova legislatura e continuar com o regime de excepção, afinal, tais regimes são excepção e não regra.

O que não percebo é ter o regime de excepção durado uma legislatura completa e ninguém se ter lembrado de alterar o regimento que obrigou a tal expediente. Nem os que agora o recusam, nem os que estariam dispostos ao jeitinho de novo regime de excepção. 

Os regimes de excepção são, ou deveriam ser, soluções de curto prazo, respostas imediatas carecendo ulterior regulação. Portanto, sim, não devem ser recurso primeiro.

Por outro lado, os deputados representam o Povo e portanto, sim, devem ter direito de intervenção proporcional ao número de cidadãos que representam. Não há regimento que se possa sobrepor ao direito constitucional de exercer a representação dos cidadãos. O Regimento da AR deveria, só por isto, ser invalidado e obrigar a alteração imediata - não é com carácter de urgência, era ontem.

Demagogos, censores, acomodados, fantoches ou apenas patetas, todos os deputados da anterior legislatura merecem apupos. Apupos renovados nesta legislatura e extensível a todas as anteriores - uma proposta de alteração do regimento entra no dia 29 de Outubro, e só no dia 6 de Novembro baixa à Comissão da especialidade? Uma questão interna, que se trata internamente votando e sem necessidade de estudos consultas assessorias, tem de andar a passear por secretarias e comissões para voltar ao local onde tudo começou? Caramba, como se conseguem regimentos destes?!

A gaguez de Joacine parece dom de oratória perante estas redundâncias.

 

imagem: maqueta do Hemiciclo (Norigem, Lda).

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lançado às 16:00

Obrigada por estar aqui.




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