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Muito se tem falado sobre a abstenção e as suas causas.

Penso que estas não são lineares, como muitos apregoam, e defendo que o assunto exige um diagnóstico aprofundado para que as medidas de longo prazo sejam adequadas. [Sobre estas, falamos e falaremos no Rasurando.]

 

No entanto, perante

* Umas presidenciais de fim de mandato duplo onde surgem 52% de abstencionistas,

* Umas legislativas europeias que atingem os 70% de abstenção,

temos de aceitar estar perante uma crise da democracia.

Estes níveis de abstenção não são admissíveis, e mais nos assemelham a uma oligarquia. Porque reparem: os menos de três milhões que votaram escolheram pelos quase onze milhões - mas escolheram dentre um universo reduzidíssimo definido pelas direcções dos partidos.

Não vou discutir este tema nem no postal nem nos comentários - como disse, o Rasurando aborda esta e outras questões; mas falo nisto porque os outros quase oito milhões me pesam na cidadania, o meu voto contribuiu para todos como se nós, os que votámos, fôssemos pastores a conduzir o rebanho. E ainda os tenho de ouvir queixarem-se...

 

Defendo várias alterações no nosso regime, e todas elas inter-relacionadas. Mas este postal visa apenas o combate à abstenção no curto prazo.

Porque temos mais eleições este ano, e é urgente anular o défice democrático de que padecemos, estas são as minhas propostas iniciais, e são a base das minhas exigências: que as consequências políticas da abstenção sejam efectivas.

 

* Sou a favor do sufrágio do executivo, à semelhança do que se faz nos municípios.
Já não vamos a tempo para este ano, mas podemos pensar  e pesar seriamente os prós e os contras. Sem as vedetas de televisão: nós, os cidadãos eternamente mudos na plateia.
 
* Defendo o encerramento dos círculos eleitorais e a criação de listas uninominais nacionais que possam concorrer com os partidos.
Também não vamos a tempo para este ano. Exigiria revisão do regime eleitoral e da lei dos partidos, bem como da lei fundamental.
[Adenda devido a comentário: E porquê acabar com os círculos eleitorais? Previstos na Constituição, surgiram numa óptica de regionalização - que nunca avançou excepto nas ilhas. Tecnicamente, apenas servem para eleger deputados para a AR, pois as eleições locais circunscrevem-se às zonas administrativas, e as presidenciais e as europeias são contabilizadas a nível nacional. Há muitos votos não contabilizados - não chegando para meter um deputado, o último deputado do círculo será do partido que tiver a maior fracção. Contabilizados nacionalmente, isto não aconteceria a não ser com o último deputado a entrar. E os partidos menores talvez tivessem hipótese.
Os círculos não servem nenhum outro propósito: os deputados não se sentam nem agem de acordo com os interesses do círculo, mas do partido. E não são deputados do círculo, mas da nação.]
 
* Apelo à descentralização das Comissões Parlamentares com regulação sobre partidos, regime eleitoral, deputados, revisão constitucional, assembleia da república, enfim, sobre matérias que convocam os deputados a votar em causa própria.
Com discussão ao nível local, as comissões parlamentares desceriam aos distritos em assembleia com os eleitores. Dessas reuniões haveria actas publicadas nos jornais locais e nacionais. Só após estas assembleias os diplomas seriam elaborados e votados no Parlamento Nacional.
Para que haja transparência, seriedade, participação.
 
* Peço que o boletim de voto tenha "nenhuma das opções" e "discordo do regime".
Caberia ao Presidente da República gerir tais leituras. "Nenhuma das opções" superior a 1/4 dos votos obrigaria a vacatura de lugares e diminuição de deputados na mesma proporção dos votos. "Não concordo com o regime" superior a  1/3 dos votos obrigaria a referendo de escolha múltipla.
Exequível nas regionais de Setembro e nas legislativas de Outubro. Os resultados não seriam vinculativos pois as medidas exigem legislação que talvez não seja possível aprovar com a celeridade necessária; mas seria recolhida informação importante sobre a posição dos eleitores face ao regime e aos partidos - um ponto de partida para o tal diagnóstico que se exige.
 
* Proponho que o voto não seja obrigatório, mas que o eleitor votante tenha benefícios.
Os direitos dos cidadãos não estão em causa, mas os votantes teriam um pacote de benefícios que incluiriam redução ou isenção de taxas de emissão de documentos de cidadania, descontos adicionais em impostos, majoração em concursos a subsídios. Estes são exemplos acessíveis aos cofres do Estado.
Também se poderiam sortear Títulos do Tesouro, à semelhança do que se faz com a Factura da Sorte.
Fazível nas legislativas de Outubro. Não está inscrito no Orçamento de Estado, mas certamente que, para início, se poderia alterar o regulamento da Factura da Sorte e desviar verba para o Voto Sortudo.
 
* Questiono porque não são divulgados, durante a campanha eleitoral, os custos associados à organização de cada acto eleitoral: orçamento do acto em curso e relatório de contas do que o antecedeu.
Divulgação na comunicação social, em edifícios públicos ligados aos poderes legislativo e executivo, nos sítios institucionais.
Para que os eleitores não votantes tenham noção do dinheiro que desperdiçam ao erário com o seu alheamento gratuito.
Fazível já nas regionais de Setembro. Não percebo como não é prática corrente.
 
 
 
 
 
 
Na imagem, Helena Bonham Carter como Rainha de Copas (fotograma retirado do filme Alice in Wonderland, de Tim Burton)
[Cuidemos de todos cuidando de nós: Etiqueta respiratória. Higiene. Distância física. Calma. Senso. Civismo.]
[há dias de muita inspiração. outros que não. nada como espreitar também os postais anteriores]

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lançado às 19:25

Onde ideias-desabafos podem nascer e morrer. Ou apenas ganhar bolor.


Obrigada por estar aqui.



56 comentários

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De jpt a 28.05.2019 às 15:13

1. Não percebo o que quer dizer com "listas uninominais nacionais". 
2. Não percebo o que é quer dizer com "sufrágio do executivo"
3. Acabar com os círculos distritais? Em si não vejo problema mas que seria entendida pela população com um maior distanciamento face ao parlamento, reduzindo a crença na sua representatividade, assim contraditório com o desejo de reduzir a abstenção.
4. Acabar com os círculos distritais e depois fazer o parlamento andar de distrito em distrito (tipo as medievais Cortes) para discutir alguns assuntos? É uma contradição e não me parece grande medida.
5. O regime é legítimo, foi fruto de uma revolução, legitimado por uma constituição democrática, não é contestado por nenhum partido relevante ou movimento político de pequena  monta que seja - nem mesmo uma minora monárquica se movimenta consistentemente. Não há, neste quadro, qualquer razão para o que propõe como antecamAra de um referendo. Bem pelo contrário
6. "Nenhuma das opções" seria interessante. Pouco mais do que isso. 
7. Concordo com o voto sortudo (de facto acho o nome engraçado mas prejudica o postal, pois pode ser lido como "gozo" - e é-o): os benefícios fiscais para os votantes seriam interessantes para convocar os cidadãos a irem votar (mas num país onde a polícia está na estrada em auto-stops para apanhar devedores ao fisco acha que isso tem viabilidade?). Sorteios de títulos do Tesouro acho demais. 
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De Sarin a 28.05.2019 às 17:17

Começando pelo fim, porque mais próximo:
7. Na factura da sorte sorteiam-se Títulos, começaram até pela aberração de sortear viaturas para premiar o cumprimento de uma, essa sim, obrigação: a factura/recibo. Acho viável, assim haja vontade política (parece que a cobrança de dívidas na estrada se deveu a excesso de zelo de um qualquer funcionário). O Voto Sortudo, propositadamente provocatório, é estratégia de marketing em busca de melhor ideia.
6. Penso que a abstenção tem de ter tradução política. A vacatura seria uma tradução, que remeteria para parecer dos Conselhos Consultivos (CE e CES) em situação de empate.
5. Também eu defendo todos os argumentos que apresenta. Mas dentro da democracia há variantes, e nunca me passaria pela ideia negar a hipótese de sufragar o descontentamento com o semi-presidencialismo que temos. Até porque acredito em mecanismos de auto-avaliação, e este seria um. Mas troco facilmente por outras propostas.
4. A discussão distrital reduzir-se-ia às matérias de regulação directa dos políticos - regulam em causa própria sem intervenção de terceiros, é absurdo. E seriam as Comissões, não o Parlamento. Troco por alternativas democráticas e que não exijam a criação de órgãos terceiros para os mesmos fins, como está é que não. Sobre as cortes, falo abaixo.
3. Poucos serão os círculos onde os cidadãos conheçam saibam se identifiquem com quem os representa, excepto talvez os das regiões autónomas. Mas não sou desfavorável à coexistência de deputados eleitos nacionalmente e deputados eleitos por distritos. No entanto, relembro que o quadro administrativo é supra-distrital: neste momento trabalhamos por NUT II, portanto a haver círculos que coincidam com estes, ou teremos os deputados de Leiria a ter que se desdobrar entre o Centro e Lisboa e Vale do Tejo, o que é contraproducente.
2. O Governo, à semelhança do executivo camarário, deveria ser sufragado - os eleitores deveriam conhecer a equipa de trabalho proposta, votar também esta equipa. Transparência no processo, e menos arbitrariedade.
1. Acabando com os círculos, os votos são contabilizados a nível nacional. As listas uninominais são candidaturas individuais (com ou sem indicação de suplente), por oposição às listas partidárias. Em coexistência. Estas candidaturas individuais permitem escolher um representante em específico e não um conjunto de representantes.
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De Vorph "ги́ря" Valknut a 29.05.2019 às 13:17

O Governo, à semelhança do executivo camarário, deveria ser sufragado - os eleitores deveriam conhecer a equipa de trabalho proposta, votar também esta equipa. Transparência no processo, e menos arbitrariedade.




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