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cabeçalho sobre foto de Erika Zolli
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Ainda não percebi muito bem o que se passa no Parlamento português com aquele pormenor de os partidos sem grupo parlamentar não terem direito de intervenção nos debates quinzenais, nas interpelações ao Governo e nos debates da Nação.
Percebo que se tenha concedido um regime de excepção ao PAN, não se pretendia cortar a voz a um representante dos cidadãos.
E percebo que não se queira ter uma nova legislatura e continuar com o regime de excepção, afinal, tais regimes são excepção e não regra.
O que não percebo é ter o regime de excepção durado uma legislatura completa e ninguém se ter lembrado de alterar o regimento que obrigou a tal expediente. Nem os que agora o recusam, nem os que estariam dispostos ao jeitinho de novo regime de excepção.
Os regimes de excepção são, ou deveriam ser, soluções de curto prazo, respostas imediatas carecendo ulterior regulação. Portanto, sim, não devem ser recurso primeiro.
Por outro lado, os deputados representam o Povo e portanto, sim, devem ter direito de intervenção proporcional ao número de cidadãos que representam. Não há regimento que se possa sobrepor ao direito constitucional de exercer a representação dos cidadãos. O Regimento da AR deveria, só por isto, ser invalidado e obrigar a alteração imediata - não é com carácter de urgência, era ontem.
Demagogos, censores, acomodados, fantoches ou apenas patetas, todos os deputados da anterior legislatura merecem apupos. Apupos renovados nesta legislatura e extensível a todas as anteriores - uma proposta de alteração do regimento entra no dia 29 de Outubro, e só no dia 6 de Novembro baixa à Comissão da especialidade? Uma questão interna, que se trata internamente votando e sem necessidade de estudos consultas assessorias, tem de andar a passear por secretarias e comissões para voltar ao local onde tudo começou? Caramba, como se conseguem regimentos destes?!
A gaguez de Joacine parece dom de oratória perante estas redundâncias.
imagem: maqueta do Hemiciclo (Norigem, Lda).
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