Sarin - nem lixívia nem limonada

O PSD chegou a acordo parlamentar com o Chega nos Açores. O Chega aprova o programa de governo da Traquitana (Caranguejola foi, irrevogavelmente, a de 2013) e, em troca, obtém o apoio do PSD para implementar algumas das medidas previstas no seu programa.

"Alcançar as metas de redução significativa de subsidio-dependência na região", a "criação de um gabinete regional de luta contra a corrupção" e "desencadear, nos termos das suas competências próprias, um projecto de revisão constitucional regional que inclua, entre outros aspectos, a redução do número de deputados na região autónoma dos Açores". Das duas últimas falarei depois, hoje e agora quero concentrar-me na questão da subsidio-dependência.

Os subsídios de que falamos são, de acordo com o que Ventura tem apregoado desde os seus tempos do PSD em Loures, o Rendimento Social de Inserção. o famigerado RSI.

Resolvi olhá-lo em detalhe. E descobri que em Setembro de 2020, ano de pandemia, o RSI ajudou 211.992 cidadãos. Foram 288.112 em 2017, ano em que, todos juntos durante 12 meses, consumiram ao Estado 344.098.000,0€. Exacto, trezentos e quarenta e quatro milhões e noventa e oito mil euros. Façam as contas por cabeça.

Estes 344.098.000€ inteirinhos, não a metade que o Chega deseja dispender, representam, por exemplo, cerca de 8,85% dos três mil oitocentos e noventa milhões de euros de garantia acordados em 2017 com a Lone Star pela venda do Novo Banco - o banco bom do BES que pertenceu ao grupo onde foi gestor o actual dirigente do Chega, Salvador Posser de Andrade. Por exemplo. Também gostaria de comparar com o salário acumulado de Ventura, mas embora tenha uma ideia de quanto ganham alguns políticos para falar de política, não encontrei nada sobre quanto ganham para falar de futebol. Suspeito que muito, para Ventura preferir falhar debates em campanhas eleitorais a ter de falhar compromissos contratuais. Bom, mas são estes dados apenas uma curiosidade, para colocar os números e as prioridades em perspectiva.

Outra curiosidade é a forma usada pelo Chega para elaborar os seus programas. 

Sim, refiro-me ao desconhecimento das leis que pretende reverter:

Programa Político 2019 (Chega)

Programa de Acção Política / IV – Funções subsidiárias e/ou supletivas / 3. Segurança Social

e) Ao rendimento mínimo garantido, terá de corresponder a obrigatoriedade de serviços prestados à comunidade;

Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio
Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção.

Mas também me refiro à falta de solidariedade social implícita nesta sua abordagem, que condiciona o apoio social à obrigatoriedade de prestar serviços para receber um subsídio. Refiro-me à subversão dos conceitos: meus amigos, quem presta serviços, trabalha, e a retribuição do trabalho chama-se salário, não subsídio!  Dúvidas, consultem o artigo 258º do Código do Trabalho.

Enfim. O Chega permite ao PSD formar governo na Região Autónoma dos Açores. Em troca, o PSD reverte medidas cujos custos são irrisórios mas que prejudicarão gravemente muitos dos mais de 20.000 cidadãos que, nos Açores, dependem do RSI.

Foi isto que os açorianos escolheram? Não sei. Mas sei que foi isto que o PSD escolheu quando se vendeu por 4 anos de poder.

E isto não é apenas o corte nos apoios sociais, ou a diminuição da representatividade democrática nas assembleias legislativas. Isto é a conivência com o fascismo.

Isto é uma questão de Moral. Do limite que estamos ou não dispostos a atravessar. O PSD atravessou o Rubicão.

Não há retorno.

Convido-vos a ouvir o que diz sobre Trump um jornalista defensor da Segunda Emenda (Porte de Armas).

Sabe do que fala. Está a vivê-lo.

nota: correcção às 19h00. erro na leitura dos valores do RSI - são em milhares de euros e não em euros.