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Ouço Clara de Sousa, no Jornal da Noite, da SIC: "Manuel Pinho vai mesmo ser constituído arguido no processo EDP. Nova derrota para o juiz Ivo Rosa". Confusa, recuo na televisão a gravação que ainda não está disponível na rede... sim, ouvi bem.

Encontro uma notícia não assinada, no Observador: "Caso EDP. Juiz Ivo Rosa volta a perder na Relação de Lisboa e Manuel Pinho mantém-se como arguido". E fico com menos dúvidas.

 

Se bem percebo, tribunais da relação, ou tribunais de segunda instância, são o garante de que tanto os cidadãos como o representante do Estado, o Ministério Público, podem discordar de uma primeira decisão judicial e apelar para outra entidade: que podem, podemos, solicitar a reavaliação de uma decisão. Os juízes seguem, sempre, o mesmo regime legal; mas, sobre um mesmo caso, apresentam  perspectivas, sensibilidades, interpretações e, por isso, análises distintas uns dos outros - que se podem traduzir em decisões distintas. Daí que na primeira instância as deliberações sejam obra de um juíz e na segunda se submetam a um colectivo de juizes.

Deliberações distintas entre os tribunais da primeira e da segunda instância não são uma derrota deste ou daquele juiz, mas uma vitória do funcionamento do sistema judicial, que prevê este mecanismo também como controlo perante interpretações desajustadas. Porque um tribunal da relação não é um órgão que avalie o desempenho de um juiz - avalia a sua decisão. Portanto, as vitórias e as derrotas são atribuídas aos arguidos e aos acusadores, neste concreto caso o Ministério Público, pois o pleito é entre estes e não entre os tribunais.

Ora como não consta que...

o juiz Ivo Rosa se tenha constituído assistente ou seja arguido no caso EDP;

que este juiz tenha entrado com acção judicial contra alguém, ou vice-versa, no âmbito do mesmo processo;

ou que os tribunais disputem entre si qualquer campeonato...

... parece-me algo abusivo dizer que o juiz, este ou outro, teve uma "derrota" ou "perdeu" perante a anulação de uma sua decisão.

Parece-me mesmo muito abusivo: independentemente da opinião que se possa ter sobre o desempenho deste ou daquele juiz, quando jornalistas relatam factos devem usar da máxima isenção, do maior rigor. A menos que pretendam manipular quem lê e ouve. E depois das polémicas mediáticas havidas com as declarações do juiz Carlos Alexandre, desculpar-me-ão se não atribuir a escolha do léxico ao acaso ou à incúria. 

 

Ainda a propósito da forma das notícias, o Sol apresenta como título "Ex-ministro Manuel Pinho volta a ser arguido no caso EDP" e, em destaque, "Os desembargadores do TRL acreditam que o juiz Ivo Rosa não tinha legitimidade para voltar a nomear Pinho como arguido".

Não me parece que os juízes desembargadores tenham agido movidos por , crença ou convicção, antes por análise e interpretação racional dos elementos que analisaram à luz da lei vigente. Também sei que acreditar pode ter sido usado como sinónimo de aceitar, admitir, considerar válido; mas, dada a perniciosidade da primeira acepção, suponho que os jornalistas poderiam escolher melhor o vocabulário que usam.

 

E sobre a notícia? Verifico que ainda estamos no início da instrução... o que me reforça a ideia de que estes mega-processos foram monumentais erros de perspectiva. Esperemos que não prescrevam antes de ouvidos todos os arguidos.

 

imagem colhida no Medieval Imago & Dies Vitae

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[há dias de muita inspiração. outros que não. nada como espreitar também os postais anteriores]

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