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torneio (1).jpg

Ouço Clara de Sousa, no Jornal da Noite, da SIC: "Manuel Pinho vai mesmo ser constituído arguido no processo EDP. Nova derrota para o juiz Ivo Rosa". Confusa, recuo na televisão a gravação que ainda não está disponível na rede... sim, ouvi bem.

Encontro uma notícia não assinada, no Observador: "Caso EDP. Juiz Ivo Rosa volta a perder na Relação de Lisboa e Manuel Pinho mantém-se como arguido". E fico com menos dúvidas.

 

Se bem percebo, tribunais da relação, ou tribunais de segunda instância, são o garante de que tanto os cidadãos como o representante do Estado, o Ministério Público, podem discordar de uma primeira decisão judicial e apelar para outra entidade: que podem, podemos, solicitar a reavaliação de uma decisão. Os juízes seguem, sempre, o mesmo regime legal; mas, sobre um mesmo caso, apresentam  perspectivas, sensibilidades, interpretações e, por isso, análises distintas uns dos outros - que se podem traduzir em decisões distintas. Daí que na primeira instância as deliberações sejam obra de um juíz e na segunda se submetam a um colectivo de juizes.

Deliberações distintas entre os tribunais da primeira e da segunda instância não são uma derrota deste ou daquele juiz, mas uma vitória do funcionamento do sistema judicial, que prevê este mecanismo também como controlo perante interpretações desajustadas. Porque um tribunal da relação não é um órgão que avalie o desempenho de um juiz - avalia a sua decisão. Portanto, as vitórias e as derrotas são atribuídas aos arguidos e aos acusadores, neste concreto caso o Ministério Público, pois o pleito é entre estes e não entre os tribunais.

Ora como não consta que...

o juiz Ivo Rosa se tenha constituído assistente ou seja arguido no caso EDP;

que este juiz tenha entrado com acção judicial contra alguém, ou vice-versa, no âmbito do mesmo processo;

ou que os tribunais disputem entre si qualquer campeonato...

... parece-me algo abusivo dizer que o juiz, este ou outro, teve uma "derrota" ou "perdeu" perante a anulação de uma sua decisão.

Parece-me mesmo muito abusivo: independentemente da opinião que se possa ter sobre o desempenho deste ou daquele juiz, quando jornalistas relatam factos devem usar da máxima isenção, do maior rigor. A menos que pretendam manipular quem lê e ouve. E depois das polémicas mediáticas havidas com as declarações do juiz Carlos Alexandre, desculpar-me-ão se não atribuir a escolha do léxico ao acaso ou à incúria. 

 

Ainda a propósito da forma das notícias, o Sol apresenta como título "Ex-ministro Manuel Pinho volta a ser arguido no caso EDP" e, em destaque, "Os desembargadores do TRL acreditam que o juiz Ivo Rosa não tinha legitimidade para voltar a nomear Pinho como arguido".

Não me parece que os juízes desembargadores tenham agido movidos por , crença ou convicção, antes por análise e interpretação racional dos elementos que analisaram à luz da lei vigente. Também sei que acreditar pode ter sido usado como sinónimo de aceitar, admitir, considerar válido; mas, dada a perniciosidade da primeira acepção, suponho que os jornalistas poderiam escolher melhor o vocabulário que usam.

 

E sobre a notícia? Verifico que ainda estamos no início da instrução... o que me reforça a ideia de que estes mega-processos foram monumentais erros de perspectiva. Esperemos que não prescrevam antes de ouvidos todos os arguidos.

 

imagem colhida no Medieval Imago & Dies Vitae

[Cuidemos de todos cuidando de nós: Etiqueta respiratória. Higiene. Distância física. Calma. Senso. Civismo.]
[há dias de muita inspiração. outros que não. nada como espreitar também os postais anteriores]

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lançado às 10:57

Onde ideias-desabafos podem nascer e morrer. Ou apenas ganhar bolor.


Obrigada por estar aqui.



17 comentários

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De Maria a 28.06.2019 às 14:32

Os jornalistas insistem em confundir papéis.  Só  têm que relatar factos, os juizos de valor ficam para comentadores.
Estes casos  mediáticos são por eles vistos,  como diz é muito bem, como um torneio onde ora se ganha ora se perde. 
Nao medem palavras !
Acho que,lamentavel/ , o  fim destes casos   será mesmo a prescrição.  Esta tudo feito para isso. Infelizmente há  mtas leis feitas à  medida.



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De Sarin a 28.06.2019 às 16:16

É mesmo deprimente assistir à manipulação em horário nobre...


Não apenas as leis, também os recursos. Cada caso deveria dar um processo e cada processo um julgamento. Pela clareza e pela celeridade da coisa. O 'problema' é termos um cúmulo jurídico... que, nestes casos, bem se poderia articular com o princípio "é condenado a 110 anos de prisão, mas só cumprirá 25" - as penas aplicadas são, também, jurisprudência pois crimes semelhantes e posteriores usaram estas penas como padrão... :s
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De Maria a 28.06.2019 às 16:22

Está tudo feito à medida!  Quem as faz pensa nele próprio e nos amigos,  os prováveis beneficiários.  



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De Sarin a 28.06.2019 às 16:27

Usarão, não usaram.
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De MJP a 28.06.2019 às 15:19

Olá, Sarin! :))


Pois... a "linguagem" ... tantas vezes, deliberadamente, "manipulada" para confundir os mais incautos e fazer duvidar (até) os mais atentos...
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De Sarin a 28.06.2019 às 16:18

É aflitivo, MJP! São termos que vamos aceitando, passamos a usar, desvirtuamos-lhes o sentido, desvirtuamos as funções dos visados - que é, em última e mais negra análise, o pretendido.
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De MJP a 28.06.2019 às 16:21

Tens toda a razão! 
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De Luísa de Sousa a 28.06.2019 às 18:13

Pura manipulação jornalística!!!
Se não temos senso crítico caímos que nem tontinhos!!!
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De Sarin a 28.06.2019 às 18:56

Podemos ter senso crítico, Luísa, basta distrairmo-nos e as palavras entram, habituamo-nos, não ligamos... e depois já está, eis-nos a inverter as coisas!
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De /i. a 28.06.2019 às 22:06

Os pivôs dos noticiários na maioria das vezes comportam-se como apresentadores de programas de entretenimento. E os noticiários da Sic, por exemplo, parecem o programa passadeira vermelha com tanta notícia do mundo social rosa, e as notícias económicas, políticas ou não existem e quando existem são transmitidas pela rama. Ainda havemos de ver o Cláudio Ramos ou a Cristina Ferreira a assumiram a apresentação das notícias do vários blocos noticiários...
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De Sarin a 29.06.2019 às 12:41

Infelizmente vai nesse sentido - e darem-lhes audiências só lhes reforça o caminho.
Ontem, no mesmo jornal, a Clara de Sousa fazia perguntas incómodas, como devem ser as boas perguntas de um jornalista, mas usando adjectivos - na verdade, o que estava a fazer era a pedir comentário à opinião que emitia. Como é que bons jornalistas chegam a isto?!
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De /i. a 29.06.2019 às 14:04

Exactamente, vi essa situação. E acontece também muito o seguinte: a pergunta é tão longa, ou seja, o pivô faz uma contextualização, depois a pergunta e segue a resposta à mesma pergunta e passam para o entrevistado. E dá-se o caricato de este pergunta: qual é a pergunta ou quer resposta à sua pergunta ou ao comentário que fez. resumindo: a colocação da pergunta demora tipo 3 minutos e a resposta é de um minuto, pois o pivô corta logo a palavra ao convidado técnico/entrevistado
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De Sarin a 29.06.2019 às 15:26

São manipulações que a muitos parece jornalismo... e depois tomam tais opiniões como factos, como evidências. O quarto poder precisa de um contra-poder... sejamo-lo cada um de nós.
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De Não Identificado a 04.07.2019 às 23:28

Um dos problemas é quando muitos aceitam tudo sem pensarem!

Em relação a esta frase:
Os juízes seguem, sempre, o mesmo regime legal; mas, sobre um mesmo caso, apresentam  perspectivas, sensibilidades, interpretações e, por isso, análises distintas uns dos outros - que se podem traduzir em decisões distintas. Daí que na primeira instância as deliberações sejam obra de um juíz e na segunda se submetam a um colectivo de juizes.

Não é verdade que na Primeira Instância as deliberações sejam obra de um juíz, há casos em que são um colectivo de juizes a decidir.

E é preciso não esquecer que os recursos tem custas e que as interpretações desajustadas que falou, podem continuar.

Como para além do autor, os comentadores também perceberam, espero que alguém explique com um exemplo como é que sobre um mesmo caso eles podem ter perspectivas, sensibilidades e interpretações distintas.

Concordo que não se deve falar em derrota, mas há muitas coisas que deviam explicar às pessoas e é grave que não o façam.

Alguns falam dos jornalistas, mas o que se verifica é que é muito fácil manipular as pessoas pois em geral têm pouca cultura, não têm sentido critico e acham piada a quase tudo. Basta um jogo de palavras para ficarem convencidas que o que não faz sentido, faz sentido.
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De Sarin a 05.07.2019 às 00:02

Tem toda a razão, o tribunal de primeira instância pode ter um juiz, um colectivo de 3 para crimes com penas superiores a 5 anos de prisão e, ainda, um colectivo e um júri em situações especiais (e por solicitação).
Mas a generalidade dos crimes julgados em Portugal tem moldura penal inferior a 5 anos, daí ter simplificado.


Não há sistemas perfeitos, a possibilidade de em recurso continuar a haver interpretação desajustada é um risco - mas a possibilidade de recurso é uma garantia de reavaliação.


Pede exemplos de como podem ter perspectivas e sensibilidades diferentes? Basta ver que o Ministério Público acusa porque entende estarem reunidas provas enquadradas numa moldura penal, e que o juiz absolve porque não encontra provas irrefutáveis. As pessoas não são autómatos, os entendimentos são naturalmente distintos.
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De Não Identificado a 05.07.2019 às 19:50


Concordou que pode não ser um juiz único, mas usou isso para alegar que as decisões do TR por serem tomadas por um colectivo de juízes serão mais credíveis.


Ainda bem que concordou que há um risco da decisão continuar a ser desajustada, mas assume que não há nada a fazer, o sistema não é perfeito. Não concordo, o risco diminui com transparência.


E quando diz "as pessoas não são autómatos", quer dizer "os Procuradores e os Juízes não são autómatos". Mas o cidadão comum tem de ser! Ora isso não pode ser.


O problema está na formação, não ensinam devidamente como analisar provas e isso é grave! Se ensinam o mesmo a todos como podem chegar a resultados diferentes?


As pessoas têm valor, ou deviam ter!
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De Sarin a 05.07.2019 às 20:05

Errado! Não falei em credibilidade, falei em sensibilidades distintas. Dependentes não especialmente da formação técnica mas da formação enquanto pessoa: carácter, sensibilidades, capacidades.


O Não Identificado tem uma interpretação e uma argumentação que muito se assemelha a um bloguista que exige da RTP a lista dos critérios para publicação das notícias, como se de cálculo vectorial se tratasse... :)
Lamento, mas a sua interpretação do que eu escrevi não corresponde, nem remotamente, ao que efectivamente escrevi.
E se não percebe que há um elemento de subjectividade que em nada compromete a transparência mas que nos é inerente, então aconselho-o a solicitar a substituição de juízes por computadores. Porque é inultrapassável.


Já quanto a os cidadãos terem de ser autómatos, ilação sua, pois pode sê-lo se quiser; muitos de nós não o somos, ainda que condicionados em várias circunstâncias.

[a palavra a quem a quer]




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