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Imaculadamente Corruptos

por Sarin, em 12.07.19

criminosos.jpg

 

Há uns dias surgiu a notícia de que a campanha de reeleição de Cavaco Silva teria sido financiada pela ES Enterprises. Na mesma notícia constava que os crimes, a serem provados, teriam já prescrito.

Hoje (na verdade, ontem) um colectivo de juízes de Braga considerou provados os crimes de corrupção perpetrados por dois autarcas do PS da mesma cidade, que aceitaram subornos para favorecerem a MAN no concurso público de adjudicação de transportes públicos para o município. No entanto, não pôde aplicar qualquer pena aos infractores pois "os crimes prescreveram" (os crimes não prescrevem, mas sim os prazos para os julgar ou para aplicar penas).

Temos muitas situações destas num passado próximo, quem não se lembra do caso dos Submarinos? Temos muitos casos em investigação que, eventualmente, sofrerão destinos semelhantes, quem se lembra do Tutti-Frutti ou do Tecnoforma - alguém voltou a ouvir falar destas investigações? Mas interessa-me o presente e o futuro, e por isso deixo para outros a missão de relembrar as muitas vergonhas nacionais.

 

Os magistrados do Ministério Público queixam-se de falta de meios, o que não será um factor a desprezar. É impossível investigar em tempo útil se não há pessoal suficiente, se não há equipamento adequado, se se choca em barreiras legais.

Falar de equipamento e de pessoal implica falar de custos e orçamentos, e sobre estes as únicas certezas que tenho é nunca haver suficiente para o que é do Estado, mal-grado haver para privados e para a banca. Mas as leis, as leis são feitas pelos deputados. Podem ser alteradas. 

Sendo unanimemente reconhecido que um dos nossos principais problemas é a Corrupção, como podemos continuar a aceitar a prescrição de processos e a prescrição da aplicação de penas em crimes que lesam o Estado?!

Pergunto-me se não existirá um mecanismo de controlo dos prazos a que cada processo está sujeito, de acordo com as molduras penais definidas. Porque estranho que não se usem os prazos como critério de agendamento, que não se dê primazia nem urgência a processos em risco de prescrição. E estranho que as prescrições aconteçam essencialmente com este tipo de processos.

Por outro lado, como podemos compactuar com a manutenção de gente condenada por crimes de colarinho branco em cargos de gestão da coisa pública? Pior, como é possível que sejam elegíveis como nossos representantes - e que sejam eleitos como representantes de seja o que for que não dessa mesma corrupção que todos lamentam?!

Defendo que, depois de cumprida a pena, o cidadão pagou a sua dívida à sociedade e merece a reintegração. Mas não defendo que o registo criminal seja ignorado: há crimes que, por terem sido perpetrados, devem suspender (suspender, não anular) o direito ao exercício de determinadas funções, entre elas os cargos políticos. E que devem constar num registo público que perdure após a eliminação de crimes e sentenças do registo criminal.

Vou mais longe: mesmo sabendo da perversidade inerente à acusação de inocentes, arrisco-me a alvitrar que a nossa democracia é suficientemente estável para que se determine a suspensão do exercício de cargos públicos e a inibição de candidatura a tais cargos quando (e enquanto) os cidadãos sejam constituídos arguidos. Porque o direito ao bom nome é pertença do indivíduo mas também das instituições - e o Estado é a instituição por excelência.

 

nota: verifiquei que, mais uma vez, há parágrafos cujos caracteres sobressaem. Não é intencional, será corrigido assim que possível.

imagem em Último segundo

[há dias de muita inspiração. outros que não. nada como espreitar também os postais anteriores]

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lançado às 22:56

Obrigada por estar aqui.



16 comentários

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De MJP a 12.07.2019 às 23:21

Excelente reflexão, Sarin! :)
Plenamente de acordo!
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De Sarin a 12.07.2019 às 23:41

Olá, MJP :)


Esta é uma reflexão em dois tempos: nunca me aconteceu começar um postal, ter de o abandonar e só poder terminá-lo 36 horas depois... espero que tenha saído sem grandes inflexões de raciocínio 
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De MJP a 12.07.2019 às 23:42

Saiu muito bem! 
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De Sarin a 12.07.2019 às 23:46

Com parágrafos destacados, vi agora... não percebo como acontece, no telemóvel não dá para ajustar o tamanho da letra.


Amanhã corrijo.
Obrigada ;)
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De José da Xã a 12.07.2019 às 23:48

Sarin,


Seria fácil resolver o problema. Bastavam que determinados crimes pela sua gravidade nunca prescrevessem.
Talvez aí as coisas fossem diferentes.
Alguém que matou pai ou mãe há 40 anos não deixa de ter cometido um crime só porque passou o tempo... Até agora pode ser o melhor das personagens... Mas crime é crime: ontem, hoje e amanhã!
Bom fds.
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De Sarin a 13.07.2019 às 00:04

Olá, José, boa noite :)


Homicídio não prescreve, nem crimes de guerra. Pedir que crimes de colarinho branco não prescrevam seria considerá-los tão graves como os citados. E não peço revisão do código penal - embora não me chocasse o agravamento de algumas penas. ;)
No postal, tento incidir naquilo que depende exclusivamente da definição dos requisitos - para organização do trabalho judicial mas, e principalmente, para ocupação de cargos públicos. Vontade política, ética, transparência...


Beijocas, bom fim-de-semana (ver se é neste que consigo viajar pela tua visão dos Açores)
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De Maria a 13.07.2019 às 07:39

Ótimo Sarin. Uma excelente reflexão.  Seria tudo  tao simples havendo rigor , ética em vez da política de compadrio.  Banalizaram-se determinados comportamentos . Os crimes de colarinho branco parecem ser vistos como coisas menores, pequenos deslizes. 
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De Sarin a 13.07.2019 às 10:26

Olá, Maria.
É mesmo, os crimes de colarinho branco sempre foram vistos como mérito dos espertos, principalmente quando contra o Estado - afinal, não saía directamente do bolso de cada um.
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De Luísa de Sousa a 13.07.2019 às 09:55

Oh Sarin, que excelente reflexão para um tema tão pertinente!
Gostei muito!
Na minha opinião, que é bem pequenina, há crimes que nunca deveriam prescrever!!!
Tão simples .... 
Grata pelas informações que nos "obrigas" a ler!
Feliz Sábado!
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De Sarin a 13.07.2019 às 10:43

Olá de novo, Luísa :)
Há crimes cujos prazos para julgamento e para aplicação de pena nunca prescrevem, como os de sangue e os de guerra. Se defendemos a reintegração (podemos defender apenas a punição, por exemplo), se queremos respeitar o sistema penal que temos (mesmo que defendamos o agravamento de penas, como defendo), dificilmente encontraremos argumento para retirar prescrição aos prazos destes processos... o que é diferente de os lesados terem um registo de quem os prejudicou.
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De Sarin a 13.07.2019 às 12:08

E não, a tua opinião não é pequenina, as opiniões não se medem aos palmos! ;)


Podemos saber o que queremos sem sabermos como o obter.
Ambas queremos que os corruptos sejam responsabilizados e afastados da vida política - a forma de o cinseguirmos é que se poderá cruzar (e cruza) com outras questões que poderemos não conhecer (conheço algumas, não as conheço todas. Por isso as discussões, avançamos sempre um patamar :))
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De O ultimo fecha a porta a 13.07.2019 às 15:23

esses paragrafos que sobressaem é um bug do sapo quando se inserem imagens. alertei o pedro da equipa sapo para isso mas ele disse-me para limpar a formatação. desde que fizeram as alterações na edição dos posts que dá esse bug.
sobre o tema, no caso de braga em que o crime foi dado como provado, gera revolta. e se em vez de ser o vice presidente da câmara e outros doutores, fosse o zé da esquina sem grandes recursos para ter os melhores advogados, tb teriam deixado prescrever?
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De Sarin a 13.07.2019 às 15:39

Obrigada pela explicação. Desconfiava que estaria relacionado com importação, mas desconfiava que com as colagens de texto - tanto que deixei de copiar os títulos dos jornais :/


Causa revolta, sim. Mas o que me revolta profundamente é a falta de iniciativa, de vontade política, de interesse em alterar a situação. O que indico são medidas que passam por definição de critérios, identificação de requisitos que não oneram o Estado, apenas conferem transparência e aduzem idoneidade a um processo cuja responsabilidade assenta exclusivamente nas cúpulas partidárias - que é, assim, tudo menos democrático.
Haverá outras medidas, há mesmo necessidade de outras medidas - estas são apenas algumas possíveis de instituir no curto prazo.
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De Vorph Valknut a 13.07.2019 às 16:18

Evoco aqui a ex-PGR:


“Há redes de corrupção e de compadrio nas áreas da contratação pública”, 



 “Há efetivamente algumas redes que capturaram o Estado e que utilizam o aparelho do Estado para a prática de atos ilícitos e, felizmente, algumas estão a ser combatidas, mas outras continuam a fazer isso e há até outras que começam”.



Os partidos de Poder , mais os deputados, não representam (nunca o fizeram) o eleitorado. Representam interesses. Julgo que necessitamos de um novo 25 de Abril e arranjar espaço no Campo Pequeno.
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De Mariali a 14.07.2019 às 00:36

Uns atrás dos outros, os crimes ou os prazos prescrevem, por conveniência, por falta de vontade, e porque é uma forma de resolver não resolvendo. Até quando? ...
Bom fim de semana, Sarin😘.
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De Sarin a 14.07.2019 às 00:55

Prescrevem estes, e aparentemente apenas estes - em catadupa.
Desconfio, até, que os vários processos que originaram os mega-processos foram compilados sem pensarem nesta questão. Não quero acreditar que foram assim pensados por causa desta questão!


Bom fim-de-semana, Mariali :)

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