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As casas do monopólio

por Sarin, em 21.06.19

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Passo os olhos nas notícias e leio:

"Arrendatários de bairros sociais vão poder beneficiar de redução ou eliminação de multas."

 

Passo à frente, pensando "olha, contrapartidas para quem arrenda casas sem saber até quando". Mas enquanto avanço e relembro, por falar em dinheiro, que Notre Dame recebeu 9% dos apoios sonoramente prometidos e estes 9% vindos afinal de pequenos doadores, vou também pensando a que multas se poderão recusar os donos das casas arrendadas. Atraso no IMI? Na declaração de IRS? E num micro-segundo de pausa, o alerta: estava escrito arrendatários!

Volto atrás, e leio na notícia coisas como redução ou eliminação da indemnização pelo atraso no pagamento das rendas pode ser acordada entre senhorio e arrendatário, “sem prejuízo do direito à resolução do contrato e à cobrança de juros de mora, em caso de incumprimento do acordo”.

Perplexa, pergunto-me se não será este ponto comum a qualquer contrato, quero dizer, haverá leis que obriguem senhorio e arrendatário ao contrário do entre si acordado quando o acordo não é lesivo do interesse de terceiros?

Mais abaixo leio que esta lei  introduz proteções contra o despejo de inquilinos idosos ou deficientes e que residam nas casas “há mais de 15 anos” para contratos anteriores a 1990 e “há mais de 20 anos” para contratos celebrados entre 1990 e 1999.

Contas rápidas, um inquilino que viva há mais de quinze anos em algum local terá  entrado no local em 2004. Quatorze anos depois de 1990. Significará isto que se o contrato for de um avô que arrendou a casa em 1976, e que entretanto foi acolhendo a família, o neto não pode ser despejado se residente na casa desde 2004, o que quase significa dar a posse da casa à família? Ou quererá dizer que o escrevedor pretendia transmitir, mas falhou, que quem ocupar a casa já desde 1976 e tiver contrato de arredamento datado de 1990 não poderá ser despejado?

 

Ou a notícia está muito mal redigida ou está a lei. Como à lei ainda não li, o que fica para mais tarde, apenas posso supor.

E suponho que a notícia esteja mal redigida e a lei redigida fora de tempo, ou dentro conforme as perspectivas - porque, e genericamente falando, tanto precisa de revisão a gramática dos escrevedores de jornal como precisa o problema da habitação em Portugal.

Acreditem que terei muita satisfação em pedir desculpa se estiver errada.

 

Adenda: os parágrafos a itálico são transcrições e respeitam por isso a ortografia original. Eu não escrevo segundo as regras do AO90.

 

 

imagem colhida no Sol

[Cuidemos de todos cuidando de nós: Etiqueta respiratória. Higiene. Distância física. Calma. Senso. Civismo.]
[há dias de muita inspiração. outros que não. nada como espreitar também os postais anteriores]

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lançado às 15:48

Onde ideias-desabafos podem nascer e morrer. Ou apenas ganhar bolor.


Obrigada por estar aqui.



52 comentários

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De /i. a 24.06.2019 às 01:54

Por acaso já tive de ler essa lei chata... E repara Sarin eu não quero desalojar a família do avô . 


 Mas, na mesma lei num artigo qualquer diz que o senhorio pode renunciar o contrato e até vem o trabalho facilitado com as justificações para a tal renúncia. Ora um senhorio com um bom advogado (daqueles escritórios que conseguem transformar um corrupto em mero larápio de sabonte de um supermercado qualquer), consegue dentro dos prazos que a lei prevê fazer com a família do avô tenha de contactar uma empresa de mudanças. Justificação mais usada o senhorio quer fazer obras na casa. 
Depois é o que referes no teu post há os contratos dos anos 90 (desculpa não ser precisa) e o depois desses. Que há direito de transmissão caso o arrendatário faleça, o contrato não caduca automaticamente. Mas terá de ser informado o senhorio do sucedido. A lei é complexa, e terá de o ser muitas vezes pois há muitas especificidades. Vários regimes de casamentos, união de facto registada que ganhou direitos, menores,... Enfim. O que me parece é que para não seres prejudicada tens de ler a legislação, pedir aconselhamento jurídico. 
Infelizmente, a realidade é esta. 



Quanto ao RGPD. Ó querida então mas pedem o irs para tudo e mais alguma coisa. E continua-se a pedir fotocópia do cartão de cidadão. E nós dizemos que não autorizamos a fotocópia dizem logo que assim não se pode tratar do assunto, temos o exemplo das empresas de telecomunicações, a caixa geral de depósitos... 
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De Sarin a 24.06.2019 às 06:24

Porque o desalojamento não é fácil, porque o contrato tem direito de transmissão, porque o arrendatário não tem de viver na casa arrendada, porque inquilino e arrendatário não são a mesma figura - foi por aqui que começou a discussão - tenho afirmado o que afirmei.

A política do arrendamento está articulada em várias leis, e não estimula o mercado - não quero que seja fácil desalojar os inquilinos, mas queria maior distinção entre arrendamento de curto, médio e longo prazo, por exemplo.
A notícia nada esclarece, e a nova lei parece reflectir alterações apenas ao nível do arrendamento social. O direito à habitação não se esgota - nem resolve - apenas com este mecanismo - basta pensar nos bairros ilegais, por exemplo.
Mantenho tudo o que digo no postal :)
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De /i. a 24.06.2019 às 13:38

 
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De Sarin a 24.06.2019 às 06:28

Uma coisa é o que se faz na prática, outra é o que estipula a lei - a lei não pode obrigar a apresentar, o cidadão tem de consentir. O cidadão acaba por apresentar voluntariamente pois a alternativa não é grande - mas há diferença formal. Nuances ;)
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De /i. a 24.06.2019 às 13:39

Exactamente

[a palavra a quem a quer]




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e uma viagem diferente



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