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A produtividade e o salário mínimo

por Sarin, em 03.12.19

Burro-Oo.jpg

Segundo a notícia do Eco, o Fórum para a Competitividade "estima que o aumento do salário mínimo possa provocar a perda de 50 a 100 mil empregos se não for acompanhado de uma melhoria da produtividade."

Antes de mais, não é o Fórum que estima - é Ricardo Braz Teixeira, Director do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade e autor do texto "Riscos da subida do salário mínimo", constante na nota de conjuntura n.º43 (*). Um texto de um autor, mesmo que director de uma entidade plural, não é exactamente o mesmo que uma posição conjunta dessa entidade. Cansa chover no que deveria ser molhado, de tão líquido... Adiante. 

Fico sempre muito entusiasmada quando vejo alguém explicar que o salário mínimo não pode aumentar muito acima do mínimo, que já é e continuará a ser misérrimo, por questões de "produtividade".

O pessoal é distraído e costuma associar estas coisas da baixa produtividade a "muitos dias de férias", a "muitos feriados", a "muita dificuldade em sancionar e despedir empregados"... Deve ser por isso que os primeiros a sofrerem os efeitos da "baixa produtividade" sejam sempre os trabalhadores, nunca os gestores intermédios e de topo. Que nunca são responsáveis pelos investimentos duvidosos, pela má organização do trabalho, pelo deficiente desenvolvimento do produto, pela péssima distribuição.

 

E de que contrapartidas fala o patronato, perdão, o autor nesta nota de conjuntura (**)?

Reforma do sistema formativo

Esquece-se o autor de que os estágios profissionais são usados como fonte de mão-de-obra barata pelas entidades que os acolhem? Terá olvidado que as empresas podem e devem ministrar formação aos seus funcionários de acordo com planos formativos que pouquíssimas empresas desenvolvem, nem sequer recorrendo aos serviços formativos do Estado? Não é apenas o sistema formativo que tem de ser reformulado, é também a lógica do patronato.

Atração do Investimento Direto Estrangeiro (reduzindo a taxa de IRC, acelerando licenciamentos, estabilidade regulatória, entre outras)

E porque não acelerar licenciamentos e garantir a estabilidade regulatória, entre outras, para promover o Investimento Directo Nacional?! A captação de capital estrangeiro é importante, mas a aposta excessiva nesta captação traduzir-se-à também na perda dos poucos sectores que ainda dominamos no nosso país, além dos riscos de segurança que tais captações têm representado... E reduzir o IRC? Porque não fomentar antes o reinvestimento na empresa e impedir a saída de capitais para empresas-fantasma, entre outras?!

Aumento da intensidade do investimento de qualidade (quer público quer privado)

É interessante perceber como, agora, já queremos outra vez Obras Públicas. Com as quais, aliás, concordo, embora discorde da moda de investir para dar à exploração - as PPE e as concessões têm sido assim como que uma rocha na sapateira, não apenas uma pedra no sapato.

Promoção do aumento da dimensão das empresas (redução do IRC sobre os lucros retidos, benefícios fiscais na aquisição e fusão de empresas)

Vá, aqui assino por baixo; vale o que vale, mas uma pessoa também tem direito a apor a assinatura ao lado dos ilustres - principalmente no seu próprio blogue! Mas, caramba... falta uma notinha sobre as aquisições hostis. E sobre a penalização das empresas que impõem preços e condições vampíricas sobre a produção primária, sobre os subcontratados, enfim, sobre as micro e pequenas empresas.

 

Como disse antes, fico sempre muito entusiasmada quando vejo alguém explicar que o salário mínimo não pode aumentar muito por questões de "produtividade". Questão de políticas operacionais das empresas, questão de políticas nacionais vagas e mal formuladas... questão de opção, senhores! É principalmente por opção política que o aumento do salário mínimo pode levar ao desemprego!

 

(*) Não adianta dizer que estas notas de conjuntura são patrocinadas por grandes empresas, pois não?

(**) Escrita de acordo com o AO90, ao contrário dos meus textos. Mas não corrijo citações - embora vontade não me falte!

[há dias de muita inspiração. outros que não. nada como espreitar também os postais anteriores]

Autoria e outros dados (tags, etc)

lançado às 19:55

Obrigada por estar aqui.



18 comentários

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De Ricardo Nobre a 03.12.2019 às 20:28

«não corrijo citações»: eu corrijo sempre, porque eles também fazem actualizar as grafias antigas. Mandem-me prender, porque, se houver uma cadeia de anti-acordistas, será sempre um lugar muito melhor que estas recreações (e recriações) ortográficas.
Quanto ao conteúdo do texto, ponho a minha assinatura por baixo da sua. Reflicto pouco sobre estas questões, embora esteja ciente delas, porque pareço muitas vezes um nefelibata, mas o mundo fora da minha nuvem precisa de pessoas lúcidas como a Sarin.
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De Sarin a 03.12.2019 às 22:24

Vendo por esse prisma, Ricardo, a correcção fará sentido. Obrigada pelo alerta, doravante assim farei - encontrar-nos-emos na prisão.
Obrigada pela apreciação da minha lucidez - outros lhe chamarão algo diferente, mas prefiro a sua versão :)
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De Não Identificado a 03.12.2019 às 20:49

Olá Sarin,
Estou dividido sobre este tema. A Sarin acha que o salário mínimo devia subir? Como sei que tem sensibilidade para a realidade da micro e PME tenho curiosidade sobre a sua opinião. Beijinho 
DaVinci 
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De Sarin a 03.12.2019 às 22:50

Olá, da Vinci.
O trabalhador apenas deve ser responsabilizado pelo seu mau desempenho, não pelos maus resultados das políticas empresariais ou das políticas fiscais e estruturais.
As micro e pequenas empresas terão mais dificuldade em suportar os aumentos, sim - mas o trabalhador não pode ser a mola que suporta todas as pressões.
Um aumento do salário mínimo tem sempre contrapartidas - discordo de contrapartidas porque, fundamentalmente, discordo desta forma sectorial de definir políticas laborais. Não aceito que as Micro e Pequenas empresas tenham de dispor de contabilista - os serviços de Finanças deveriam dispor de Técnicos de Contas para apoiar a contabilidade das micro e pequenas empresas (um encargo a menos), os serviços de Saúde Pública deveriam dispor de Técnicos de Higiene e Segurança para os mesmos fins, as Unidades de Saúde Familiar deveriam ter um Médico do Trabalho, as comarcas deveriam ter serviços de aconselhamento jurídico a empresas (e outro a cidadãos), a Sociedade Ponto Verde não deveria ser privada e os resíduos deveriam ser geridos de outra forma e por outros preços... serviços gratuitos e quase gratuitos para determinados níveis de facturação nas micro e pequenas empresas retiram pressão financeira e económica, garantem a sustentabilidade de ordenados mais elevados, além de promoverem a produtividade por garantirem serviços homogéneos (as discrepâncias nos apoios técnicos são também factor de competitividade, principalmente quando o serviço não serve o cliente).
Não é uma questão de contrapartidas mas de legislação, escala e ponderação, penso eu.
Aguardo a sua contra-análise :)
Beijinhos, da Vinci, até breve
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De Não Identificado a 04.12.2019 às 07:44

Olá Sarin 
Como lhe disse este é um assunto que me divide. Acho que existem bons argumentos teóricos de ambos os lados (para subir e para descer o salário mínimo) sendo que os para subir geralmente são mais “fáceis”. E depois ainda existe a realidade e toda a sua complexidade. 
Por exemplo o efeito “abertura” das políticas migratórias e mesmo a própria lei da nacionalidade na minha opinião têm um efeito de pressão negativa sobre os salários ao tornarem mais difícil existir escassez de trabalhadores que obrigue à subida dos salários para efetivamente se contratar um trabalhador. 
Um exemplo de uma medida que poderia eventualmente fazer sentido era apenas permitir a contratação de não nacionais por um salário superior ao mínimo de forma a minimizar esta pressão negativa no poder negociam dos trabalhadores nacionais.
Outra questão muito relevante é a precariedade e a sobre utilização da contratação via recibos verdes, trabalho temporário e empresas unipessoais que privam o trabalhador dos seus direitos laborais. Acho que a regulação atual é demasiado permissiva com estas formas de contratação.
Trabalho ao fim de semana e feriados também deveria voltar a ser pago e a ter os benefícios que tinha antes da troika.


Um ponto negativo de se subir demasiado o salário mínimo em si é que exclui pessoas do mercado de trabalho. Lembro me sempre de um rapaz que tinha uma ligeira paralisia cerebral e que trabalhava num restaurante a servir às mesas, ele esquecia-se dos pedidos, por vezes era um pouco antipatico para os clientes etc. várias pequenas falhas. Mas quando as pessoas percebiam a situação aceitavam e isto era óptimo porque permitia ao rapaz estar integrado no mundo do trabalho. Acredito que se o salário mínimo subir muito este rapaz fique excluído do mundo do trabalho por exemplo. Acredito também que seja mais difícil pagar esses salários emergíeis muito periféricas do interior ou nas ilhas mais pequenas do Acores por exemplo e que salários mínimos muito elevados favoreçam ainda mais a emigração para o litoral e grandes centros pela destruição de postos de trabalho periféricos.
Mas acho também que há óptimos argumentos para asinina do SMN como já apontou.
Beijinho
DaVinci
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De Não Identificado a 04.12.2019 às 21:30

Na última frase pretendia escrever: “ mas acho também que há óptimos argumentos para a subida do SMN como já apontou”
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De Sarin a 08.12.2019 às 22:01

Percebi.
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De Sarin a 08.12.2019 às 22:35

Olá, da Vinci.
Li o seu comentário, mas só agora me sinto em condições de poder responder e espero que me perdoe o atraso.
A proposta que faz, de não permitir a contratação de não nacionais pelo salário mínimo, e embora perceba as suas intenções, a meu ver enferma de um problema de base: tal política afirma que o trabalho nacional é de menos valia. Promove também a discriminação positiva - e eu sou contra qualquer tipo de discriminação, embora possa aceitar em regime de excepção (o que, para mim, significa temporário!) uma ou outra medida quando todas as outras falham. Não penso que seja o caso do salário mínimo - pouco se faz, politicamente falando, para garantir a sustentabilidade das Micro e PME, e não apenas como contrapartida dos aumentos dos salários mínimos mas estruturalmente.
Concordo inteiramente quando defende serem os aumentos ainda mais difíceis de suportar nas zonas periféricas (que, no nosso país, significa cerca de 70% do território) e que podem promover a confluência de Mão-de-obra para o (algum do) Litoral. Por isso defender que as políticas laborais têm de ser vistas macro-economicamente mas também macro-socialmente, e que devem ser acompanhadas com políticas paralelas de fixação de empresas no interior e de sustentabilidade das MPME.
Sobre o salário mínimo provocar a exclusão de pessoas com dificuldades - políticas sociais, mais uma vez. O trabalhador não pode suportar os erros de gestão nem os erros políticos. Um trabalhador com uma ligeira paralisia cerebral precisa de local para dormir, precisa de comer, precisa de vestir - e terá provavelmente necessidades acrescidas advindas da paralisia. Existem subsídios para apoiar cidadãos com necessidades acrescidas. O salário mínimo existe exactamente para quem produz menos - o erro é pagar-se o salário mínimo a muitos que produzem muito apenas porque são novos ou porque dá jeito. E as políticas que afectam as MPME tê grande parte da responsabilidade.
Continuamos a olhar o salário mínimo como medida avulsa - quando deveria ser uma de várias medidas. A regulação actual, e permita-me parafraseá-lo, é demasiado permissiva. É ultrajante - mas se repararmos bem nos elementos que compõem o Fórum, e se nos recordarmos de que as notas de conjuntura são patrocinadas e de que os reguladores saltitam, talvez desconfiemos do porquê de tanta permissividade e, quiçá, descubramos aqueles que lá estão apenas para dar um ar de equilíbrio :)
Beijocas, até breve
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De júlio farinha a 03.12.2019 às 20:49

Boa intervenção Sarin. As desculpas para a não subida do salário mínimo vem do patronato e seus assessores. Sendo assim, não esperemos que as consciências do patronato se reformem. Todos os patrões são maus. Então, "não se podem extreminar?"
Gostei muito de ver a carga da carroça atirar com o burro ao ar! Qual o simbolismo? Aguardo a tua elucidação. Por estes lados, ia-me atirando ao chão a rir.
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De Sarin a 03.12.2019 às 23:02

Olá, Júlio.
Felizmente, conheço bons patrões, tenho alguns que se preocupam em conceber e garantir boas condições de trabalho e remunerações bem acima do salário mínimo. Patrões que têm políticas de incentivos e de formação constante. Mas também sei que são excepção.


Explicação da escolha da imagem: albarda-se o burro à vontade do patrão e depois diz-se que o atraso é do burro de carga...
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De Luísa de Sousa a 03.12.2019 às 21:02

Olá Sarin, obrigada por teres trazido este tema!!
Concordo com o aumento do salário mínimo (dos mais baixos da Europa), mas têm de ser criadas condições de investimento, aumento da produtividade e competitividade. Só assim as empresas estarão em condições de oferecer salários mais elevados!!!
Beijinhos
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De Sarin a 03.12.2019 às 23:08

Olá, Luísa :)
Concordo contigo, tais condições devem ser criadas - o problema é que o patronato esquece-se frequentemente de que parte das condições devem ser criadas por si; e que outra parte passa por discussão dos projectos de lei na Concertação Social, mas só os vemos discutir o SMN e alguns contratos colectivos de trabalho... 
Beijocas, até breve :)
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De Mariali a 05.12.2019 às 14:56

Olá Sarin! Como gosto do que escreves... Tão esclarecedor. E o pior é que concordo sempre contigo, embora, eu sei que não é isso que te importa
Sem patrões não há empregados, mas sem empregados também não há patrões. Haja respeito, honestidade, que saibam valorizar-se... Todos somos essenciais. 
Beijinhos
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De Sarin a 08.12.2019 às 22:49

Passa por aí, Mariali, sem dúvida! Mas também passa por políticas concertadas e benéficas para ambas as partes, e que normalizem nas empresas o que lhes é transversal mas que permita às Macro e Pequenas empresas continuarem sustentáveis. Usar o salário mínimo para dizer que podem encerrar é fingir que não existem todos os outros encargos que, esses sim, deitam abaixo as empresas e não trazem qualquer mais-valia ao empregador ou ao empregado.
Beijocas, e obrigada por acompanhares -  e obrigado por discutires as matérias :)
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De João Silva a 06.12.2019 às 10:23

A tal areia que nos mandam para os olhos com essa treta de a produtividade não permitir um aumento salarial. Se deixássemos a demagogia e o capitalismo cego, percebíamos que aquilo que um funcionário dá aumenta em função do que recebe (e não falo apenas em dinheiro e, por outro lado, falo de forma geral, sem contemplar exceções). Um bom fim de semana 🤗😁 beijinhos 
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De Sarin a 08.12.2019 às 22:53

Também é um factor a ter em conta, João! Embora não seja linear, é sem dúvida um factor de peso - o que um funcionário dá aumenta em função do que recebe.
Conheço Micro e PME que se esforçam por dar - mas o regulador não facilita a vida, trata-as e exige-lhes respostas como se fossem grandes empresas. São as políticas que fomentam e permitem tais desigualdades entre empresas, que depois são reflectidas nos funcionários. E temos as Micro e PME a tentarem pagar acima do salário mínimo, e as grandes empresas a pagarem no limiar... vê quantas PME estão no Fórum ;)
Beijocas
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De Rita a 08.12.2019 às 13:38

Olá Sarin, antes de mais as melhoras. Sobre o aumento do salário mínimo, embora concorde com a grande parte das questões que enumeras no meu caso pessoal vejo-me aflita com o assunto. Não com este aumento mas com o que prometem para daqui a uns anos. Não estou a ver a economia a melhorar por aí além e no meu caso, que sou patroa e empregada ao mesmo tempo (uma espécie de Olívia patroa e Olívia costureira dos tempos modernos) vejo-me com dificuldade para aguentar o aumento das contribuições. Bem sei que quem não tem empresas competitivas então mais vale fechá-las, mas ninguém irá beneficiar com o fecho de milhares micro e pequenas empresas por este país fora. Nem quem perde o trabalho, nem o consumidor que se verá sujeito a preços mais inflacionados das empresas monopolistas, nem o país que perde a cada passo mais autonomia. Infelizmente também não vejo qualquer governo a implementar as medidas que enunciaste acima porque Portugal nunca foi proteccionista e quando se fala em patrões as pessoas só se lembram das Sonae's, EDP's e Meo's deste mundo, empresas essas que nem os impostos pagam na sua totalidade ao estado português porque têm a sua sede noutras bandas. Gostava era de ver o estado a obrigar as empresas que têm a sua sede na Holanda a pagar o ordenado mínimo holandês aos seus funcionários. Bastava isso! Ou nem isso, dado que directa ou indirectamente as pequenas empresas trabalham para as grandes e um aumento de despesas com os trabalhadores vai traduzir-se numa maior pressão sobre os fornecedores que estão a competir com empresas de fora que trabalham a preços miseráveis. Concluindo, sem um apoio efectivo do estado às empresas mais frágeis, acho tremendamente injusto um aumento desmedido do salário mínimo. Alguma coisa teria de ser feita, mas não vejo medidas políticas a serem pensadas nesse sentido, nem as do Fórum para a Competitividade nem as que enumeraste.
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De Sarin a 08.12.2019 às 23:28

Olá, Rita!
Um dos meus problemas com a forma de fazer política em Portugal é exactamente este hábito de não consolidar estratégias nem de construir políticas estruturais concertadas. O salário mínimo é uma medida de protecção ao trabalhador, exclusivamente isto. O problema é que quem o paga são as empresas, Micro como Mega. E é aqui que o problema está, não no salário. O Estado falha em toda a linha quando trata as empresas como um todo - e aquela história da certificação das PME para acessos a fundos e linhas de crédito específicas mais não são do que mezinhas e panaceias. Acalmam as dores por uns tempos, mas não curam o mal - porque o mal não está, estruturalmente falando, do lado das empresas mas da sua regulamentação.
Não concordo quando dizes que uma empresa não competitiva deve ser encerrada - temos que perceber o porquê dessa falta de competitividade. Falas nas soluções que enumero - suponho que te refiras a alguns dos exemplos que apresentei ao da Vinci. Que não são soluções, são exemplos de algo que defendo há muito e que vou deixando nos meus postais sobre a matéria: as políticas fiscais têm de respeitar a escala (não podem ser apenas o número de trabalhadores ou a facturação a distinguir umas das outra); o Estado tem de disponibilizar serviços que apoiem cidadãos e pequenas empresas na apresentação daquilo que considera obrigatório (tens MPME, sabes quanto vai para HST, Contabilista, SPV caso trabalhes com embalagens, etc); o regulador tem de rever as políticas fiscais porque, embora a máquina fiscal esteja bem montada, as políticas continuam permeáveis; o regulador tem de rever a regulamentação nacional sobre deslocalizações, sub-contratações e subordinações entre empresas (a Concertação Social só é ouvida aquando do salário mínimo... onde anda quando se fala nestas matérias? O Fórum apenas representa as grandes empresas, onde estão defendidos os interesses das pequenas e dos ENI? Onde se metem as associações industriais e comerciais locais nestas matérias? etc...)


Percebo perfeitamente a tua posição, e comungo da tua descrença. E, ainda assim, não posso deixar de dizer que o trabalhador é o que menos responsabilidade tem na matéria mas é o primeiro a ser penalizado por esta gente que tanto pugna (!) pela competitividade do País! :/
Beijos, até breve (já estou quase bem, obrigada)

[a palavra a quem a quer]




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