Sei que teremos eleições legislativas em 6 de Outubro.
Sei que a campanha anda na rua (e pergunto-me se não seria melhor trocar comícios e arruadas por sessões de esclarecimento em anfiteatros), os debates estrelam nas televisões (uns mais do que outros, no intento de que no centro esteja a virtude) e a rede transborda de opinião acusação emulação (análise nem tanto) - e sei que tenho um postal que não me sai dos dedos.... a ele chegarei.
Mas hoje interessa-me falar da Europa. Mais concretamente, do artigo 7 do Tratado da União Europeia, o tal de Maastricht, artigo que prevê a suspensão de alguns dos direitos, incluindo o direito de voto, do Estados quando estes violem os valores fundamentais da UE: o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias.
Concordo com sanções quando os Estados incumprem tais valores. Sanções ao nível da suspensão de fundos comunitários, ao nível de coimas, de obrigação de fiscalização e acompanhamento. Mas discordo aberta e profundamente da suspensão do direito de voto. Porque ou a UE assume que é uma federação e os Estados não são soberanos, ou então não podemos permitir que uns decidam sobre matéria comum que afecta a política interna de todos. Não posso, não consigo aceitar que governantes não eleitos se imponham aos cidadãos - pior, que se imponham aos cidadãos de outros Estados sem que os próprios governantes tenham o poder do voto.
Por outro lado, se um país não cumpre os princípios mais basilares que nos devem unir, qual o seu papel na União? Porque a União não é apenas económica e aduaneira - aliás, é aduaneira exactamente por se partir da premissa que respeitamos os mesmos princípios básicos. Mas a União também não pode ser uma forma de colonização...
Há muito para rever na União Europeia. Penso que poderíamos começar por aqui:
O Conselho prepara-se para activar o art.º 7 contra a Hungria. É um processo que poderá levar anos, mas que envolve os membros do Conselho Europeu. Que é composto pelos chefes de Estado ou de Governo de cada Estado-Membro.
Dia 6 de Outubro vamos ter eleições legislativas, das quais sairá a composição da Assembleia da República e, presumivelmente, o cidadão que será indigitado pelo Presidente da República para formar o Governo deste Estado. Já alguém ouviu os candidatos a PM dedicar uma única palavrita ao assunto? E à Europa?
imagem: flickr
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