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Ouço Clara de Sousa, no Jornal da Noite, da SIC: "Manuel Pinho vai mesmo ser constituído arguido no processo EDP. Nova derrota para o juiz Ivo Rosa". Confusa, recuo na televisão a gravação que ainda não está disponível na rede... sim, ouvi bem.

Encontro uma notícia não assinada, no Observador: "Caso EDP. Juiz Ivo Rosa volta a perder na Relação de Lisboa e Manuel Pinho mantém-se como arguido". E fico com menos dúvidas.

 

Se bem percebo, tribunais da relação, ou tribunais de segunda instância, são o garante de que tanto os cidadãos como o representante do Estado, o Ministério Público, podem discordar de uma primeira decisão judicial e apelar para outra entidade: que podem, podemos, solicitar a reavaliação de uma decisão. Os juízes seguem, sempre, o mesmo regime legal; mas, sobre um mesmo caso, apresentam  perspectivas, sensibilidades, interpretações e, por isso, análises distintas uns dos outros - que se podem traduzir em decisões distintas. Daí que na primeira instância as deliberações sejam obra de um juíz e na segunda se submetam a um colectivo de juizes.

Deliberações distintas entre os tribunais da primeira e da segunda instância não são uma derrota deste ou daquele juiz, mas uma vitória do funcionamento do sistema judicial, que prevê este mecanismo também como controlo perante interpretações desajustadas. Porque um tribunal da relação não é um órgão que avalie o desempenho de um juiz - avalia a sua decisão. Portanto, as vitórias e as derrotas são atribuídas aos arguidos e aos acusadores, neste concreto caso o Ministério Público, pois o pleito é entre estes e não entre os tribunais.

Ora como não consta que...

o juiz Ivo Rosa se tenha constituído assistente ou seja arguido no caso EDP;

que este juiz tenha entrado com acção judicial contra alguém, ou vice-versa, no âmbito do mesmo processo;

ou que os tribunais disputem entre si qualquer campeonato...

... parece-me algo abusivo dizer que o juiz, este ou outro, teve uma "derrota" ou "perdeu" perante a anulação de uma sua decisão.

Parece-me mesmo muito abusivo: independentemente da opinião que se possa ter sobre o desempenho deste ou daquele juiz, quando jornalistas relatam factos devem usar da máxima isenção, do maior rigor. A menos que pretendam manipular quem lê e ouve. E depois das polémicas mediáticas havidas com as declarações do juiz Carlos Alexandre, desculpar-me-ão se não atribuir a escolha do léxico ao acaso ou à incúria. 

 

Ainda a propósito da forma das notícias, o Sol apresenta como título "Ex-ministro Manuel Pinho volta a ser arguido no caso EDP" e, em destaque, "Os desembargadores do TRL acreditam que o juiz Ivo Rosa não tinha legitimidade para voltar a nomear Pinho como arguido".

Não me parece que os juízes desembargadores tenham agido movidos por , crença ou convicção, antes por análise e interpretação racional dos elementos que analisaram à luz da lei vigente. Também sei que acreditar pode ter sido usado como sinónimo de aceitar, admitir, considerar válido; mas, dada a perniciosidade da primeira acepção, suponho que os jornalistas poderiam escolher melhor o vocabulário que usam.

 

E sobre a notícia? Verifico que ainda estamos no início da instrução... o que me reforça a ideia de que estes mega-processos foram monumentais erros de perspectiva. Esperemos que não prescrevam antes de ouvidos todos os arguidos.

 

imagem colhida no Medieval Imago & Dies Vitae

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Do ócio e do ódio

por Sarin, em 27.06.19

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Há 15 milhões de jovens na União Europeia que nem estudam nem trabalham.

Serão...

indigentes ?

jovens com problemas de saúde e sem qualquer tipo de apoio escolar?

jovens fugitivos, crianças raptadas há anos, indivíduos cujo assento de nascimento foi feito mas aos quais se perdeu o rasto?

A notícia não esclarece. É pena, porque números, assim soltos, não dizem nada e permitem muitas interpretações. Decido ir à fonte. Mas a notícia não indica qualquer fonte, apenas se refere a "dados hoje divulgados pelo gabinete de estatísticas da UE"... enfim, mais um deficiente serviço noticioso.

 

Abro a página do Eurostat e tento localizar, entre os emitidos hoje, um relatório subordinado a um ou a qualquer dos temas juventude, emprego, escolaridade. Nada. Finalmente, lá descubro o artigo - que, afinal, é de Abril.

Os jovens que nem trabalham nem estudam, nomeados NEET, não se enquadram afinal em nenhuma das hipóteses antes aventadas. São jovens que, acabados os estudos, não conseguem encontrar emprego. Gente em início de vida, cheia de força, prenhe de vontade... e sem onde as aplicar.

 

No espaço de tempo que mediou entre ler a notícia e escrever o postal, li outra notícia: "Europol alerta para a acção de três grupos de extrema-direita em Portugal",  sendo que esta actividade não se esgota no nosso país. Mas é preocupante, vejam-se os números no Relatório Anual de Segurança Interna.

 

Parece-me poder haver aqui uma qualquer relação causa-efeito. E um padrão. E resultados. Não em Portugal - não ainda.

 

E, entretanto, sobre políticas demográficas, sobre políticas de emprego, sobre sustentabilidade social, estamos conversados. Ou melhor, não conversamos. Mas, avaliando pelas conversas do Presidente da República, pelos projectos na Assembleia da República, pelas opiniões dos comentadores políticos e, até, pelas conversas de café, também não deve ser importante.

 

imagem colhida em Segredos do Mundo

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Passando os olhos no portal Sapo, deparei-me com aquilo que supus ser uma nova resposta para o Brexit: os britânicos andam a besuntar-se com óleo de cozinha. A moda, repassada das brumas dos anos 70, promete um bronzeado mais bonito e já granjeou o apoio de 1/5 dos britânicos, . Para quem acredita em carapaus de corrida, fritar por fritar, ao Sol terá talvez melhor saída...

Descubro também que as selfies têm matado mais nos últimos 10 anos do que os temidos ataques de tubarões. Estranhei a notícia, então e os problemas ambientais e as capturas? Reli: afinal estava escrito ataques de tubarões, não ataques a tubarões. Assim, faz sentido!

Mais à frente, leio algo sobre uma foto que está a causar polémica. Espantada por ser apenas uma foto, abro a notícia e vejo que a polémica volteia em torno das mamas descaídas de uma cantora que usou um decote profundo numa gala dos BET Awards. De uma mulher que se aceita e gosta das mamas que tem mesmo que o mundo diga que a norma não é mamas naturais mas seios arrebitados. Palavras para quê? Estou contigo, miúda!

Volto à secção das notícias menos ligeiras, e descubro um artigo intitulado "Pouco dinheiro para férias?" Supus ser um excelente artigo para mais de metade da nossa sociedade, para aqueles cujo salário acaba antes do mês; mas não havia lido o título completo, parece que, por pouco que seja o dinheiro, há sempre uma ou outra cidade por onde se pode veranear. Pouco dinheiro parece ter, afinal, o Jornal Económico, que nesta notícia despiu cabeçalho, uma linha e duas fotografias deixando nua uma notícia que o não é.

 

E pronto, foi isto.

Nota: Se chegados ao fim deste postal não percebem o que tem o texto a ver com o título, é porque não andaram nem andam a prestar atenção às Comissões de Inquérito.

 

 

imagem: está na caderneta de cromos

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"Não pares, não pares"

por Sarin, em 26.06.19

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"O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhou hoje que o combate à corrupção “é uma grande prioridade” desde o início do seu mandato, e vincou que o país “não pode parar” com as investigações."  leio no Sapo 24.

Isto quer dizer exactamente o quê? Que Marcelo está pessoalmente empenhado comprometido dedicado ao combate à corrupção? 

E pergunto-me: acaso as investigações parariam se Marcelo pedisse com jeitinho? Ou será por Marcelo pedir para não pararem que Lucília Gago irá diligentemente prosseguir o seu trabalho?

 

Que tem feito Marcelo, afinal e concretamente? Penso que o nosso Presidente se poderia, nos poderia poupar a estes desconchavos acarinhadores. Melhor lhe ficaria se a nós se dirigisse e explicasse o incumprimento das resoluções do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, supra União Europeia, portanto. Nos dissesse quão longe estamos dessa implementação, nos falasse dos relatórios de avaliação e os traduzisse na sua linguagem de quem conversa em família, que manifestasse a sua preocupação por tanto haver ainda a fazer - devo relembrar o senhor Presidente da República, tão preocupado com as eventuais? supostas? alegadas? paragens das investigações, que uma simples Comissão Eventual para o Reforço da Transparência, eventual como era demorou mais de dois ciclos legislativos para parir um documento que mereceu sérios reparos de quem o teve que validar?

Acredito que seria menos verbo de encher se pedisse, exortasse o Parlamento e o Governo a desenvolverem, a verterem claramente no nosso ordenamento legal todas as recomendações que estão por implementar. Pelo menos ficaríamos a par dos incumprimentos de resoluções concretas. Seria agradável, por uma vez que fosse, que a nós se dirigisse directamente e explicasse que o país não cumpre resoluções tomadas no âmbito de convenções pan-europeias e que por isso exigisse explicações a quem de direito.

Agora, pedir que as investigações não parem? A sério, isso é o quê?!

 

 

imagem : Rapaz a jogar ioió (medalhão de cílix ático , 440 A.C.). de domínio público

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Da resposta devida a um comentário, naufragada entre temporais de disponibilidade e bateria, aproveito para fazer postal. A resposta incial era menos elaborada mas, notando agora que não a submeti, sigo à bolina e abordo mais profundamente dois temas sobre os quais acabei por nunca publicar mais do que comentários: o Politicamente correcto e o Museu das Descobertas de Lisboa.

 
Sobre o politicamente correcto
Ao politicamente correcto surgido nos anos 80 como forma de exigir igualdade no tratamento e elidir conotações desiguais e discriminatórias, sobrepôs-se agora o politicamente correcto referente ao incorrecto, ao exagero. O problema deste termo é que acaba por promover a descredibilização do tal inicialmente correcto. Manipulações linguísticas que muitos usam para retirar força às exigências legítimas. Há muito exagero, sem dúvida, e o exagero é politicamente incorrecto.
Chamemos os bois pelos nomes, e se o PAN não gostar que entre também na discussão.
 
 
Sobre o Museu dos Descobrimentos
Acabei por nunca escrever o postal que alinhavei mentalmente, pelo que aproveito o ensejo.
Um museu destes nesta época faz-me sentido se contar ambos os lados da História, dos descobridores e dos então descobertos territórios para o mundo europeu.
Não contesto o nome, Descobrimentos porque descobertos novos caminhos e novos territórios habitados, sim, mas depois colonizados pelos descobridores. O que alterou todo um modo de vida anterior e desenhou novas sociedades. Agradável ou não, é um facto, e chamar-lhe outra coisa não o vai alterar. Expansão afigura-se-me muito mais colonialista, imperialista: a população não se expandiu, miscigenou-se, e se os territórios inicialmente serviram para expandir impérios, ao cabo de 400 anos recuperaram a independência - um museu da Expansão não pode incluir estes novos países, tem de os deixar de fora do estudo da história sob pena de a continuar a colonizar, integrando-os num território político expandido que já não é o seu.
Não contesto o nome mas contesto tal museu se tem como objectivo único a exaltação, a glorificação da arte e engenho lusos, até porque já temos alguns museus dedicados ao tema.
Um museu dos Descobrimentos tem de contar a evolução técnica, as aventuras marítimas, mas também a história dos encontros de culturas e as suas consequências, boas e más: a escravatura que existia e o nosso papel no processo, a evolução técnica e agrícola e a adaptação das sociedades, o convívio e os processos mais e menos pacíficos de aculturação de ambas as partes, enfim, todas as vertentes de tal mudança.
 
Contesto também que seja mais um museu municipal - um museu destes devia ser supra-nacional pois aborda a história comum a outros estados-nação, história que desenhou novos países e inaugurou uma nova época da humanidade, a globalização. Lisboa é a capital do país, quer um museu dedicado ao tema e tem toda a legitimidade, tem todo o sentido. Mas o Ministério da Cultura deve ter um papel activo na coordenação dos museus, do acervo mas também do objectivo pois trata-se de museus financiados. Assim, um museu dos Descobrimentos em Lisboa, sim, mas pensado como parte integrante de um conjunto e não como um museu autónomo. Lisboa tem de aprender a descentralizar. Incluindo na cultura, dinamizando e privilegiando a ligação em rede.
 
Um museu não é uma bandeira, é um acervo de registos que contribui para contar a História, e por isso não deve, pelo menos não devem os que têm capitais públicos, ser usado com fins políticos. Excepto no cortar da fita, pronto. As polémicas geradas em torno da questão são políticas e não se centraram nem centram, afinal, no museu mas em interpretações da História.
 
Por outro lado, os museus tendem a ser vistos como mostruários. Quando serão projectados como fonte de conhecimento? Quando os usaremos interactivamente como investigação e aprendizagem? Este seria uma excelente oportunidade para tudo isso: definindo pólos em diversos locais geográficos, até noutros países, criar-se-ia uma rede de museus especializados ligados sob o mesmo tema - verdadeiramente ligados, com partilha do acervo, com interactividade entre investigadores e público localmente e via videoconferência... as possibilidades são enormes. E querem reduzir tal potencialidade a umas salas com montras? Cristalizadas numa história que já foi contada de várias maneiras?
 
Deixo o Centro Interpretativo de Belmonte como exemplo de interactividade.
Ou, dedicado a outra época, o antigo Museu Militar de São Jorge: de Museu passou a Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota.
Visitem, e depois contem como foi.
 
 
 
imagem: Caravela Vera Cruz no Rio Tejo, de Lopo Pizarro
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